A Granja Modelo 2, situada na região do Riacho Fundo 2, está passando por um processo de regularização fundiária. A área, localizada na estrada que dá acesso à Escola Classe Riacho Fundo, faz parte do processo SEI nº 00390-000073677/2021-22, conforme anunciado em edital público. Este processo é regulamentado pelo Decreto nº 42.269 de 2021 e pela Lei Complementar nº 986 de 2021.
O terreno em questão, registrado no 4º Ofício do Registro de Notas do Distrito Federal sob a matrícula nº 2860, será objeto de um projeto detalhado que inclui levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento. O projeto visa identificar as unidades imobiliárias, construções, sistema viário, áreas públicas e demais elementos relevantes do local. Além disso, estão previstos projetos de urbanismo, infraestrutura e meio ambiente, assim como propostas de reassentamento para os moradores da área.
Um Termo de Compromisso nº 01/2024 foi recentemente assinado junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), marcando um importante passo no processo de regularização. Os moradores e interessados têm o prazo de 30 dias, contados a partir de 30 de agosto de 2024, para apresentar impugnações ao processo.
Marilda Aparecida Alves, presidente da Associação de Moradores, é uma das principais figuras envolvidas na condução do processo, que busca dar mais segurança jurídica e qualidade de vida aos residentes da Granja Modelo 2.
