O (Detran/DF) – Departamento de Trânsito do Distrito Federal anunciou a abertura das inscrições para o Programa Habilitação Social, destinado à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. O período de inscrições vai de 18 de setembro a 18 de outubro de 2024 e deve ser feito exclusivamente pelo Portal de Serviços do Detran/DF (portal.detran.df.gov.br).
O programa oferece duas modalidades: Projeto Estudante Habilitado e Projeto Cidadão Habilitado. Para participar, os candidatos devem atender a uma série de requisitos específicos.
Requisitos para estudante habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos.
- Estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Residir no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
- Não ter recebido penalidades de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
- Ser penalmente imputável.
- Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
- Ter cursado ou concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
- Possuir CPF e carteira de identidade ou documento equivalente.
Requisitos para cidadão habilitado
- Ter mais de 18 anos.
- Estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico.
- Saber ler e escrever.
- Ser penalmente imputável.
- Residir no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
- Não ter recebido penalidades de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
- Possuir CPF e carteira de identidade ou documento equivalente.
Os cadastros ativos no CadÚnico serão considerados aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 10 de setembro de 2024.
Inscrição e informações necessárias
Os candidatos devem acessar o Portal de Serviços do Detran/DF, selecionar a modalidade desejada (estudante ou cidadão habilitado) e fornecer as seguintes informações:
- CPF
- Data de nascimento
- Nome completo
- Nome da mãe
- Sexo
- E-mail e telefone
- Comprovação de vínculo com instituição de ensino pública ou como bolsista
- Certificado de conclusão do ensino médio (para estudantes)
- Declaração de pessoa com deficiência (se aplicável)
Critérios adicionais
Os candidatos devem selecionar um dos seguintes critérios:
- Vítima de violência com interesse em independência financeira.
- Pessoa negra, parda ou indígena.
- Pessoa transexual.
- Egresso do sistema socioeducativo.
- Pessoa idosa conforme o Estatuto do Idoso.
- Beneficiário do Programa Bolsa Família ou equivalente.
- Pessoa em situação de extrema pobreza.
- Participante do Programa Detran nas Escolas ou cursos da Diretoria de Educação de Trânsito do Detran/DF.
Serviços oferecidos
Os candidatos podem escolher entre os seguintes serviços:
- Obtenção da primeira CNH, categoria A ou B.
- Adição das categorias A ou B.
- Alteração para as categorias C, D ou E.
- Renovação da CNH.
- Carteira de habilitação definitiva.
Para homologar a inscrição, os candidatos devem atender às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras normas relacionadas à legislação de trânsito e ao Programa Habilitação Social. As informações fornecidas pelos candidatos poderão ser confirmadas no CadÚnico e nas bases de dados do Detran/DF ou de outros órgãos.
Essa iniciativa busca proporcionar maior inclusão social e acesso à habilitação profissional, contribuindo para a qualificação de novos condutores no Distrito Federal.
