Proteger o meio ambiente com eficiência administrativa é o objetivo do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), procedimento padronizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta segunda-feira (5). A instrução normativa assinada pelo governador Ibaneis Rocha busca trazer mais agilidade, reduzindo burocracia e custos para empreendedores e empresas nas atividades urbanas e de infraestrutura de menor impacto ambiental.
“Hoje, com o apoio de todo o setor produtivo e da sociedade civil, trabalhamos juntos para melhorar o desempenho do DF e temos feito isso sem nenhuma acusação de dano ambiental”, disse o governador Ibaneis Rocha, nesta segunda (5), ao assinar instrução normativa sobre o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Com a padronização, o GDF elencou inicialmente 26 atividades passíveis de serem desempenhadas por adesão e compromisso. No segmento urbano, por exemplo, poderão receber a LAC as atividades de terraplanagem, ponto de abastecimento, marinas, dosadoras de concreto, entre outras.
“Quando a gente faz um jogo combinado, onde o empresariado nos procura e assina um termo de compromisso com a gente, com uma lista de ações que ele tem que tomar antes da implantação, para nós vai ser muito melhor e para toda a sociedade, principalmente para o meio ambiente” Rôney Nemer, presidente do Instituto Brasília Ambiental
Após assinar a instrução normativa, o governador Ibaneis Rocha disse que a LAC colabora para o desenvolvimento do DF. “Temos conseguido fazer aquilo que nos comprometemos logo que assumimos o governo, que era destravar a cidade. Nós tínhamos uma dificuldade muito grande com os licenciamentos ambientais, com a aprovação dos projetos, que antigamente demoravam três, quatro anos. Isso trazia um atraso muito grande e gerava desemprego, mão de obra desocupada, diversos projetos paralisados”, lembrou Ibaneis Rocha. “Hoje, com o apoio de todo o setor produtivo e da sociedade civil, trabalhamos juntos para melhorar o desempenho do DF, e temos feito isso sem nenhuma acusação de dano ambiental”.
Licença emitida até 30 dias
Os licenciamentos contemplados nessa modalidade terão uma fila de análise diferenciada e padronizada, com condicionantes pré-estabelecidas pelo Brasília Ambiental. O interessado deve aderir a todas elas integralmente, sob risco de cancelamento da licença. Segundo o órgão, esse trâmite deve trazer mais eficiência, com a emissão de licença em até 30 dias, desde que o interessado cumpra todos os requisitos.
“A gente tem que preservar, mas também precisa evoluir para poder gerar emprego e renda. E é o que tem acontecido”, destaca o presidente da Fecomércio-DF,José Aparecido da Costa Freire
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, comemorou a adesão da LAC para as atividades urbanas e de infraestrutura, o que já era previsto para as atividades rurais. Pelo órgão ambiental passam mais de 4 mil processos de pedidos de licenças.
“Quando a gente faz um jogo combinado, onde o empresariado nos procura e assina um termo de compromisso com a gente, com uma lista de atividades, de ações que ele tem que tomar antes da implantação, para nós vai ser muito melhor e para toda a sociedade, principalmente para o meio ambiente, que é o desenvolvimento de forma sustentável”, avaliou.
