A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) anunciou, em 31 de julho de 2024, a homologação da inexigibilidade de licitação, conforme Edital de Credenciamento nº 02/2024, para a contratação de serviços de radioterapia. A medida visa enfrentar a crescente demanda no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUSDF).
O Centro de Radioterapia da rede pública de saúde do Distrito Federal, inaugurado em 2020 e localizado próximo ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), enfrenta sérias dificuldades. Atualmente, a fila para tratamento de radioterapia conta com centenas de pacientes. O cenário pode se agravar ainda mais, conforme alerta o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) na Representação nº 41/24, protocolada em 23 de julho de 2024 e ainda pendente de apreciação pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
De acordo com o MPCDF, a unidade de radioterapia enfrenta uma série de problemas críticos: falta de contrato de manutenção para o acelerador linear, risco de cassação da autorização de operação pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e ausência de físicos com titulação específica para operar os equipamentos. O último concurso para contratação desses profissionais foi realizado em 2018, quando apenas dois candidatos foram aprovados para três vagas. Desde então, não houve novas contratações, apesar da autorização para concurso desde 2022, cuja previsão de realização é somente em 2025.
O único físico titulado que poderia suprir parcialmente o déficit no HRT foi cedido à Fundação Hemocentro de Brasília (FHB). Pacientes que haviam sido agendados para tratamento foram devolvidos para a fila de regulação, e o número de vagas diárias caiu de 40 para 20. Além disso, o centro de radioterapia funciona apenas no período vespertino, das 14h às 18h, segundo MPCDF.
Diante desse quadro, o MPCDF solicitou providências urgentes, ressaltando que a radioterapia, quando realizada em tempo hábil, pode ser curativa. A demora na adoção de medidas adequadas compromete a chance de cura e a qualidade de vida dos pacientes.
Para enfrentar essa situação crítica, a SES-DF homologou a inexigibilidade de licitação, permitindo o credenciamento de prestadores de serviços médicos complementares de saúde na área de radioterapia. O credenciamento inclui as seguintes instituições: Sociedade Beneficente de Senhoras – Hospital Sírio Libanês (CNPJ: 61.590.410/0005-58) com um contrato de R$ 3.300.000,00; CETTRO – Centro de Tratamento Oncológico Ltda (CNPJ: 00.520.237/0008-70) com um contrato de R$ 1.584.000,00; Instituto de Radioterapia de Taguatinga Ltda (CNPJ: 06.292.778/0001-06) com um contrato de R$ 4.092.000,00; e Hospital Santa Lúcia S/A (CNPJ: 00.025.841/0001-53) com um contrato de R$ 3.960.000,00. O valor total do credenciamento é de R$ 12.936.000,00.
Com essa ação, a SES-DF espera aumentar a capacidade de atendimento e reduzir as filas para tratamento de radioterapia, garantindo a assistência necessária aos pacientes do SUSDF.
