O deputado distrital Jorge Vianna, na função de Ouvidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal e Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), solicitou explicações urgentes ao Hospital Santa Helena. A demanda veio após relatos de que a unidade de saúde teria exigido um pagamento de caução de R$ 110 mil para prestar atendimento emergencial a um paciente que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC).
O caso ganhou destaque nas mídias locais nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024. O ex-deputado Raad Massouh, amigo do paciente, relatou sua indignação com o hospital, alegando que a exigência de um valor tão elevado impossibilitava o atendimento imediato. “Eu quero que um de vocês me diga qual é o banco que vai fazer um Pix a uma hora da manhã de R$ 110 mil. Algum cartão de crédito paga R$ 110 mil uma hora dessa?”, questionou Raad, antes de dar um tapa em um computador da unidade de saúde.
O incidente, amplamente divulgado em vídeos e reportagens, chamou a atenção de Jorge Vianna, que, em sua posição de Vice-Presidente da CDC, questionou a justificativa do hospital tanto pela negativa de atendimento quanto pela exorbitante caução solicitada. Vianna destacou que tal prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A Resolução Normativa nº 44/2003 da ANS proíbe a exigência de qualquer forma de caução ou depósito antes da prestação de serviços de saúde. Além disso, o Código Penal, no artigo 135-A, considera crime o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial ao pagamento de caução, prevendo penas de detenção e multa para os responsáveis.
“Dada a gravidade da situação e visando preservar os direitos não só do cidadão que teve o atendimento negado, mas da coletividade em si, solicito esclarecimentos acerca da situação narrada”, afirmou Vianna em seu ofício, aguardando uma resposta rápida do Hospital Santa Helena.
A comunidade aguarda ansiosamente por esclarecimentos e medidas que garantam o direito ao atendimento médico emergencial sem a imposição de barreiras financeiras exorbitantes.
