A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) anunciou a celebração de um Termo de Fomento com a Associação Beneficente Cisne – Instituto Cisne, destinando um valor de R$ 18.735.793,00 para a entidade publicado no DODF. O Instituto Cisne, uma organização sem fins lucrativos qualificada como Organização Social (OSS), iniciou o processo seletivo para a formação de cadastro de reserva de trabalhadores da saúde, conforme edital nº 001/2024.
O processo seletivo, destinado a criar um cadastro de reserva, visa atender às demandas emergentes na Base Administrativa e nas Unidades de Saúde Móvel (USM), vinculadas ao Projeto De Olho na Saúde. As contratações serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações pertinentes, conforme a discricionariedade do Instituto Cisne.
Serviços Especializados
O Instituto Cisne foi escolhido pela SES-DF por sua comprovada experiência em prestar serviços de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de Oftalmologia e Ginecologia. Essa escolha foi fundamentada na necessidade de atender a uma crescente demanda por esses serviços no Distrito Federal, conforme detalhado no Plano de Trabalho da emenda parlamentar nº 44530001, apresentada pelo Deputado Rafael Prudente, responsável por destinar os R$ 18.735.793,00 ao Instituto Cisne.
Justificativa Legal
A decisão de celebrar o Termo de Fomento sem chamamento público baseou-se no inciso 27 do Decreto Distrital nº 37.843/2016 e nos artigos 29 e 30 da Lei Federal nº 13.019/2014. A legalidade e pertinência do processo foram confirmadas pela Nota Jurídica nº 659/2024 e pela Autorização SES/GAB.
Inscrições abertas
Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever através do site da Associação Beneficente Cisne (https://cisne.org.br), utilizando o link específico https://cisne.org.br/ps-brasilia-1-24, até as 23h59 do dia 25 de julho de 2024. O prazo para inscrições pode ser prorrogado conforme a necessidade e a demanda.
Com este novo fomento e a seleção de novos profissionais o Instituto Cisne buscam aprimorar o atendimento à população do Distrito Federal, especialmente em áreas críticas da saúde pública, conforme anuncia atender.
