Uma situação inusitada chamou a atenção das autoridades do Distrito Federal. Simone Pereira Vieira, uma técnica de enfermagem aposentada por invalidez do Hospital das Forças Armadas (HFA), está atualmente exercendo um cargo público ativo na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A descoberta foi feita pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que emitiu uma decisão importante sobre o caso.
Simone Pereira Vieira foi aposentada por invalidez no cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares, especialidade Técnico em Enfermagem, do HFA, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2022. No entanto, desde 4 de maio de 2016, ela ocupa um cargo público ativo na SES-DF como Técnico em Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem.
A situação foi revelada após um cruzamento de dados realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que constatou a incompatibilidade entre a aposentadoria por invalidez e o exercício de uma função pública ativa.
A decisão do Tribunal de Contas
Em decisão unânime, o TCDF tomou conhecimento dos documentos enviados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad/DF) e pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Além disso, o Tribunal reiterou a recomendação à SES-DF para notificar o HFA sobre a situação de Simone Pereira Vieira.
A recomendação baseia-se em disposições legais que proíbem a acumulação de cargos públicos em casos de aposentadoria por invalidez, conforme previsto no artigo 18, § 8º, da Lei Complementar Distrital n.º 769/08, e no artigo 188, § 5º, da Lei n.º 8.112/90.
Implicações e medidas futuras
A descoberta levanta questões sobre a fiscalização e a transparência na gestão de pessoal no serviço público. A SES-DF deve agora tomar medidas para resolver a situação de Simone Pereira Vieira, garantindo o cumprimento das normas legais e administrativas.
Além disso, o caso destaca a importância de mecanismos eficazes de controle e cruzamento de dados para evitar irregularidades e garantir a integridade do serviço público.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal informou que continuará monitorando o caso e garantindo que as medidas necessárias sejam tomadas para resolver esta incongruência, protegendo assim os interesses do serviço público.
A SES-DF já está sob os holofotes para responder às recomendações do TCDF e assegurar que situações semelhantes não se repitam no futuro.
O portal tentou contato com a SES-DF sobre a situação, mas não obteve resposta até o momento.
