007 – Os Diamantes São Eternos com Bolsonaro: A Operação Secreta das Joias
O ex-presidente Jair Bolsonaro se defende das acusações da Polícia Federal (PF) sobre o desvio de R$ 6,8 milhões envolvendo a venda de joias, levantando a tese de “arrependimento eficaz”. Bolsonaro rebateu a afirmação de que teria orquestrado uma “operação clandestina” para recuperar os itens, argumentando que o relatório da PF se baseia quase exclusivamente no depoimento do delator Mauro Cid, que não teria apresentado provas concretas sobre as movimentações financeiras e o “rastro” do dinheiro.
Bolsonaro afirmou que não vê irregularidade na recompra dos presentes negociados nos Estados Unidos. Segundo ele, os itens foram recuperados em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de março de 2023, que ordenava a devolução dos objetos. Antes dessa decisão, as regras sobre presentes recebidos permitiam diferentes interpretações, segundo o ex-presidente.
Bolsonaro defendeu que a recompra das joias se enquadra no conceito jurídico de “arrependimento eficaz”. De acordo com a doutrina, isso ocorre quando o agente se arrepende e impede que o crime seja concretizado. O artigo 15 do Código Penal estabelece que “o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”, prevendo a exclusão da pena.
Em tom de desabafo, Bolsonaro se declarou vítima de uma “implacável” perseguição.
