Em momento histórico, proposta do GDF para o Conjunto Urbanístico de Brasília é aprovada
Após 15 anos de debates, Brasília se encaminha para um novo ciclo de desenvolvimento e modernização. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi aprovado pelos deputados distritais nesta quarta-feira (19).
A nova legislação unifica diretrizes para a preservação, uso e ocupação do solo, além de impulsionar o desenvolvimento da área tombada de Brasília, após um longo período de estagnação. O projeto de lei complementar nº 41/2024 foi aprovado em dois turnos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Para o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, a aprovação por 18 a 6 votos em ambos os turnos demonstra o reconhecimento da importância do PPCUB para o futuro de Brasília.
“Nossa equipe técnica realizou um trabalho criterioso focado na preservação, mas compreendendo que o tombamento não deve significar engessamento,” afirmou Vaz. “O desenvolvimento da cidade deve ser garantido. O texto foi amplamente discutido com a sociedade, com oito audiências públicas realizadas pelo governo e outras cinco promovidas pela CLDF.”
A atualização das atividades permitidas nos lotes comerciais, segundo Vaz, proporcionará segurança jurídica aos empreendedores, gerando emprego e renda. “As normas atuais, que datam da década de 80, não previam, por exemplo, o funcionamento de pet shops. Isso será corrigido”, explicou o secretário.
Com 174 emendas apresentadas, a maioria pela oposição e quase todas acatadas, o projeto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Repercussão
Adalberto Valadão, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), destacou que “o PPCUB traz uma dinamização da nossa cidade. As pessoas mudam, as cidades mudam e as legislações precisam acompanhar essas mudanças.”
Roberto Botelho, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), salientou que o PPCUB é o “arcabouço jurídico que garantirá a preservação do plano original de Lúcio Costa.”
Leonardo Ávila, presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), reforçou que “este é o momento de renovar a legislação para atender as necessidades atuais da população.” Ele destacou que o texto aprovado foi amplamente debatido ao longo dos anos, recebendo contribuições da sociedade, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de parlamentares.
O PPCUB reúne toda a legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas esferas distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. Abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Com 67 páginas e 15 anexos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) está disponível no portal do PPCUB, onde a população pode acessar um tutorial para interpretar e encontrar informações sobre a proposta, sua área de abrangência, atuação e próximos passos.
