Proposta pela deputada Dayse Amarilio (PSB), a moção, aprovada pelos distritais nesta terça-feira (18), repudia a declaração da 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Nascimento, que propôs que parlamentares evitem realizar visitas técnicas em unidades de saúde do DF
Os deputados distritais aprovaram durante a sessão ordinária desta terça-feira (18) a moção de repúdio 867/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), às declarações da 2ª Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Nascimento, proferidas em vídeo divulgado em ambiente virtual no último dia 14 de junho de 2024. Na publicação, ela pedia que parlamentares evitassem realizar visitas técnicas em unidades de saúde, o que para Dayse é uma grave e notória afronta às prerrogativas dos deputados.
A deputada distrital, que é servidora da saúde há 23 anos e está em seu primeiro mandato parlamentar, lamentou as declarações de Rosylane Nascimento. “O vídeo divulgado pelo Conselho Federal de Medicina afronta um direito constitucional dos parlamentares, previsto tanto na Constituição Federal, como na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O que vemos com muita estranheza. Reitero que na publicação, parece que a vice-presidente do CFM é contra a transparência e o próprio controle social”, diz Dayse.
Após a aprovação da moção de repúdio, Dayse Amarilio destacou que os parlamentares não irão se furtar de fazer seu papel.
“Quero aqui ressaltar que tenho um apreço muito grande pelos médicos do Distrito Federal, como tenho por todos os trabalhadores do DF, seja ele de qual categoria for. Contudo, aproveito para deixar claro que continuaremos a zelar pelos interesses da população e dos usuários da saúde pública da capital”, disse. “Entendo que o Conselho Federal e o Conselho Regional de Medicina são autarquias, que atuam como braços de Estado, na regulamentação e fiscalização da profissão e por isso, o CFM deveria caminhar junto com os parlamentares no sentido de fiscalizar a assistência de saúde no Distrito Federal e no Brasil e não sugerir que os deputados não façam o que a LODF e a Constituição preconizam”, completou.
A distrital ainda lembrou que “não vimos nenhuma fala do CFM quando, por exemplo, tivemos mortes de crianças que peregrinaram pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e isso não foi falado. Entretanto, resolveram se manifestar em relação à visita de parlamentares a unidades de saúde”.
Dayse Amarilio finalizou dizendo, mais uma vez, que os deputados não se furtarão de desempenhar a função que lhes foi conferida, de fiscalizar. Ela reiterou o repúdio às declarações da vice-presidente do CFM é um ato daCasa, como instituição, e aproveitou para agradecer aos pares que assinaram o texto.
