O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu um prazo de 30 dias para a Casa Civil do DF (Caci/DF) e a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô/DF) se pronunciarem sobre o interesse do Governo do DF em continuar com o projeto de parceria público-privada (PPP) do Metrô/DF. Os órgãos do GDF também devem explicar ao Tribunal como os investimentos de R$ 2,5 bilhões em parceria com o Governo Federal afetarão o projeto. Segundo noticiado recentemente, esses investimentos devem custear a construção de novas estações, a compra de vagões e a ampliação da rede metroviária do DF – melhorias que podem ser semelhantes à proposta de PPP do executivo distrital.
O TCDF também determinou que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF) corrija uma série de falhas na documentação do projeto. Uma dessas falhas diz respeito à incompatibilidade dos preços de móveis e equipamentos de acessibilidade com os valores de mercado. A documentação do projeto também deve atribuir à futura contratada a responsabilidade pelos custos com paralisações decorrentes de chuvas, problemas elétricos ou alagamentos. O Tribunal ainda reiterou que a Semob detalhe como foi calculada a quantidade de profissionais necessários ao empreendimento, bem como os custos com essa mão de obra.
A decisão da Corte de Contas foi comunicada à Secretaria de Transporte e Mobilidade, à Casa Civil e ao Metrô/DF no último dia 5 de abril. Esta é a terceira vez que o Tribunal determina correções de irregularidades na documentação do projeto. Essas falhas impedem o lançamento da licitação (Processo nº 00600-00000288/2021-87-e).
Sobre o projeto de PPP do Metrô/DF
O projeto de PPP do Metrô/DF prevê a transferência para a iniciativa privada dos serviços de gestão, operação e manutenção na rede metroviária do DF pelo período de 30 anos. A empresa ou grupo de empresas que vencer a licitação deve aumentar a frota, com a compra ou reforma de trens existentes. O projeto também prevê melhorias, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os veículos e a substituição de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de LED – que consomem menos energia e têm melhor desempenho e durabilidade.
Segundo o site da companhia, o Metrô/DF tem 29 estações, das quais 27 estão em funcionamento. Com uma frota de 32 trens, transporta em média 160 mil passageiros por dia. O Metrô/DF liga a região central de Brasília às de Ceilândia e Samambaia, passando pela Asa Sul, Setor Policial Sul, Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), Guará, Park Way, Águas Claras e Taguatinga.
Polyana Resende
Chefe da Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas do Distrito Federal
