Em um marco para a área de segurança pública, a lei que reestrutura a carreira da Polícia Penal no Distrito Federal foi publicada nesta quarta-feira, 26 de março de 2024.
A medida, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, visa modernizar o sistema remuneratório dos profissionais, transformando-o em subsídio fixo, sem acréscimos. De acordo com o texto, que foi fruto de um amplo debate entre autoridades e representantes da categoria, ficam excluídas parcelas como vencimento básico, gratificação por habilitação, adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade, além de adicional de tempo de serviço.
Entretanto, são mantidos benefícios como gratificação natalícia, adicional de férias e auxílios diversos, visando garantir a segurança financeira dos servidores. É importante ressaltar que a aplicação da lei não pode resultar em redução salarial. Para assegurar isso, está prevista uma parcela complementar provisória para cobrir eventuais diferenças, a ser gradualmente absorvida ao longo do desenvolvimento da carreira.
A medida busca garantir estabilidade financeira aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da carreira, enquanto moderniza e valoriza a atuação dos profissionais responsáveis pela segurança nas instituições penais do Distrito Federal.
