Os questionamentos apresentados foram os seguintes:
I. Quantos cargos de Enfermeiro existem, considerando tanto os vagos quanto os preenchidos?
Quantos são da Especialidade de Família e Comunidade?
II. Quantos servidores aprovados para a Especialidade de Família e Comunidade passaram a exercer as atribuições da Especialidade de Enfermeiro (Generalista) conforme a Portaria nº 256/2021?
Quantos já retornaram a exercer as atribuições da Especialidade de Família e Comunidade?
III. Considerando o rol de atribuições de cada especialidade, é regular a lotação de Enfermeiros da Especialidade de Família e Comunidade fora das Unidades Básicas de Saúde (UBS)?
E os Enfermeiros da Especialidade de Enfermeiro podem ser lotados nas UBS?
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) forneça esclarecimentos sobre a falta de nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Enfermeiro, conforme edital nº 08/2018. A decisão foi tomada em resposta a uma representação formulada por cidadãos, que questionaram a omissão na nomeação dos aprovados.
Entre os questionamentos feitos pelo TCDF, destaca-se a solicitação de informações detalhadas sobre a quantidade de cargos de Enfermeiro, tanto os vagos quanto os preenchidos, e o número de vagas na Especialidade de Família e Comunidade. Além disso, o órgão demandou dados sobre os servidores aprovados para essa especialidade que passaram a exercer as atribuições da Especialidade de Enfermeiro (Generalista) conforme a Portaria nº 256/2021, bem como quantos já retornaram às atividades da Especialidade de Família e Comunidade.
Outro ponto levantado foi a regularidade da lotação de Enfermeiros da Especialidade de Família e Comunidade fora das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e se os Enfermeiros da Especialidade de Enfermeiro podem ser lotados nas UBS.
Os interessados foram notificados da decisão do TCDF, que autorizou o retorno dos autos à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIPE) para as medidas cabíveis.