O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) que já havia denunciado o ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, acusado de participar de suposto esquema de fraudes na compra de testes para Covid-19, na época em 2020, ele era considerado foragido, se entregando à justiça e preso em seguida.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu um edital de audiência crucial, convocando o Senhor Iohan Andrade Struck para prestar esclarecimentos. Este edital, de número 01/2024 – SEASP, destaca a análise das razões de justificativa dos responsáveis indicados na Matriz de Responsabilização, conforme determinado na Decisão nº 5184/2023, proferida no Processo nº 37730/2018.
Segundo o documento, o Destinatário, Iohan Andrade Struck, encontra-se em local incerto e não sabido, tornando urgente a sua convocação para a audiência. Struck é convocado a apresentar suas razões de justificativa ao Tribunal, no prazo de 30 dias, contados a partir da primeira publicação do edital. O não cumprimento deste prazo pode acarretar em penalidades, inclusive a revelia.
Para acessar mais informações sobre o andamento do processo, os interessados podem consultar o endereço eletrônico do Tribunal de Contas (www.tc.df.gov.br) e cadastrar-se no “TCDF push” para receber atualizações por e-mail. Além disso, o processo em questão está disponível para consulta na Sala de Atendimento ao Público do Tribunal, localizada no térreo do Edifício Palácio Costa e Silva – Anexo, de segunda a sexta-feira, das 13:30 às 18:30 horas.
Entenda o Caso da Operação Falso Negativo
A Operação Falso Negativo é uma investigação que visa desvendar possíveis irregularidades em contratos para a aquisição de testes de detecção da Covid-19. De acordo com o Ministério Público, há indícios de que um grupo esteja envolvido em uma organização criminosa, direcionando e superfaturando as compras dos testes.
Os investigadores apontam que em ambos os contratos examinados foi constatado superfaturamento. O montante do prejuízo estimado atinge a marca de R$ 18 milhões. As acusações formuladas pelo MP incluem os seguintes crimes:
- Fraude à licitação
- Lavagem de dinheiro
- Participação em organização criminosa
- Corrupção ativa e passiva
Os envolvidos:
- Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do DF; foi preso;
- Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF;
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF;
- Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da SES-DF;
- Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central do DF;
- Ramon Santana Lopes Azevedo, então ex-assessor especial da SES-DF.
