O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) emitiu um edital de notificação ao ex-chefe de gabinete de José Roberto Arruda, Fábio Simão, determinando que ele recolha aos cofres públicos a quantia de R$ 815.924,37. A decisão está relacionada ao processo de Tomada de Contas Especial de número 6520/2008.
O Secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do TCDF, agindo de acordo com a Resolução TCDF nº 366, de 1º de março de 2023, esgotou sem sucesso os meios previstos no art. 13 da referida resolução para a notificação de Fábio Simão. Assim, o edital serve como meio oficial de comunicação e cientificação do ex-chefe de gabinete.
Fábio Simão é notificado a recolher a mencionada quantia à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da primeira publicação deste edital. O montante de R$ 815.924,37 refere-se ao débito que lhe é imputado nos autos, a data não atualiaza do débito é 21 de março de 2023.
O edital destaca que a quantia está sujeita a acréscimos legais cabíveis e ressalta a obrigação de Fábio Simão apresentar ao Tribunal de Contas o comprovante do recolhimento. Sua residência e domicílio são informados como “em local incerto e não sabido,” indicando possíveis dificuldades em localizá-lo para notificação pessoal.
Fábio Simão acrescentou um péssimo capítulo à complexa trama de eventos que marcaram o cenário político do Distrito Federal.
