A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal anunciou, por meio da Portaria nº 32, datada de 15 de janeiro de 2024, a atualização do valor do benefício concedido aos beneficiários do Programa de Benefício Educacional-Social (PBES), conhecido como “Cartão Creche”. A medida, regulamentada pelo Decreto nº 40.445 de 05 de fevereiro de 2020, busca atender crianças de 0 a 5 anos, que compõem a primeira etapa da Educação Básica.
A atualização, detalhada no ANEXO I da Portaria, estabelece um novo valor per capita de R$ 852,72 para o atendimento a crianças na faixa etária especificada. Os benefícios, de acordo com o artigo 2º, deverão ser ajustados conforme as disposições do ANEXO I, visando garantir o cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pela Secretaria.
Além disso, a Portaria revoga a Portaria nº 357, de 13 de abril de 2022, sinalizando uma revisão abrangente nas parcerias celebradas pela Secretaria de Educação do DF com instituições educacionais parceiras. Essa atualização, prevista para entrar em vigor a partir de 8 de fevereiro de 2024, visa adequar o valor per capita dessas parcerias, priorizando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, primeira etapa da Educação Básica.
A Secretária de Estado de Educação do DF, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, justifica a necessidade de tais atualizações, afirmando que elas buscam fortalecer o compromisso com a qualidade da Educação Básica e proporcionar um ambiente educacional mais eficiente e alinhado às necessidades das crianças atendidas.
A comunidade educacional e as instituições parceiras são agora orientadas a se adequar às novas diretrizes, conforme especificado na Portaria, e a Secretaria de Educação do DF reforça seu compromisso contínuo em promover melhorias significativas no sistema educacional do Distrito Federal.
