O Projeto de Lei 1767/21, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma medida que, ao invés de fortalecer o sistema de saúde, pode comprometer a qualidade e a segurança na formação de profissionais médicos. Permitir que enfermeiros, com apenas cinco anos de experiência, ingressem em cursos de medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com bolsa integral do governo federal é uma ideia que levanta sérias preocupações.
Ao proporcionar uma rota mais fácil para a obtenção do título de médico, a proposta parece ignorar a complexidade e a responsabilidade intrínseca à profissão médica. A formação de médicos exige uma base sólida em ciências da saúde, conhecimento aprofundado e extensos períodos de estágio clínico.
Facilitar a entrada de enfermeiros em cursos de medicina sem a exigência de enfrentar o vestibular pode representar um risco para a qualidade do atendimento médico no país, uma vez que essa medida pode comprometer a preparação necessária para desafios específicos da profissão médica.
O pré-requisito de cinco anos de experiência em nada comprova a capacidade desses profissionais de assumir uma postura adequada para essa nova profissão. Isso se deve ao fato de que a formação do enfermeiro não se equipara à formação médica e a médica não se compara a de enfermeiro.
O autor do projeto, o deputado Pastor Sargento Isidório, argumenta que a intenção é facilitar a formação de médicos no país, aproveitando o conhecimento acumulado por enfermeiros. No entanto, essa abordagem simplista desconsidera a complexidade da prática médica e a necessidade de uma formação específica para enfrentar os desafios dessa profissão.
Além disso, a contrapartida proposta, que exige que os futuros médicos prestem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), parece ser uma solução superficial para a questão. A carga horária de 30 horas semanais em hospitais públicos pode não ser suficiente para garantir uma contribuição efetiva e responsável ao sistema de saúde.
O projeto, ao invés de abordar as raízes dos problemas no sistema de saúde brasileiro, como falta de investimentos em educação e formação de profissionais, parece propor uma solução rápida e arriscada. A pressa em formar médicos não pode sobrepor a necessidade de garantir uma formação sólida e adequada para aqueles que lidam diretamente com a saúde e a vida das pessoas.
Em uma análise crítica, fica evidente que o Projeto de Lei 1767/21 carece de uma abordagem mais cuidadosa e aprofundada para lidar com as questões relacionadas à formação de profissionais de saúde, representando uma potencial ameaça à qualidade do sistema de saúde no Brasil.