Águas Lindas de Goiás, GO – Uma investigação que será continuada de S&DS revelou que o dinheiro da saúde do município de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, está sendo desviado para terceiros de má fé.
Os médicos que trabalham na UPA e no hospital municipal são contratados como pessoas jurídicas pela HelpMed, empresa que presta serviço ao Instituto de Saúde e Cidadania (Isac) – a Organização Social que mantém contrato com a Prefeitura de Águas Lindas para gerenciar as unidades de saúde.
Estranhamente. apesar de obrigatórias, as despesas com as empresas não constam no Portal da Transparência do município.
A reportagem da S&DS teve acesso a documentos que comprovam que a HelpMed recebe mensalmente cerca de R$ 2 milhões da Prefeitura de Águas Lindas. Desse valor, aproximadamente R$ 1,5 milhão é destinado aos médicos que trabalham nas unidades de saúde.
Os médicos contratados pela HelpMed são remunerados por meio de uma tabela de preços que não é pública. A reportagem S&DS apurou que os valores pagos aos médicos apresentam discrepâncias.
O Isac também tem um histórico de irregularidades. A entidade já foi alvo de investigações por suspeita de desvio de recursos públicos em outros municípios.
Em 2016, o Isac foi contratado pelo Governo do Distrito Federal para gerenciar a saúde de 11 cidades da região do Entorno. No entanto, o contrato foi suspenso após denúncias de irregularidades.
PROCESSO Nº: 15.673/2016e
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
PARECER Nº: 523/2018–CF
EMENTA TCDF: Representação. Organizações Sociais. Decretos de Qualificação. Irregularidades. Cancelamento das qualificações das entidades “Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública” – GAMP –, “Instituto Santa Marta de Educação e Saúde” – ISMES – e “Instituto Saúde
e Cidadania” – ISAC. Necessidade de deliberação do TCDF que orientará futuras qualificações de Organizações Sociais. EXAME DO CT: Sobrestamento do exame de mérito da Representação. Apuração de denúncias de irregularidades pela Jurisdicionada. Pela manutenção do sobrestamento e acompanhamento da matéria. MPC: Parecer divergente. Os elementos são suficientes para justificar o cancelamento das qualificações. Necessidade de deliberação do TCDF que orientará futuras qualificações de Organizações Sociais.
PROCESSO Nº: 15.673/2016e
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
PARECER Nº: 491/2017-CF
EMENTA TCDF: Representação. Organizações Sociais. Decretos de Qualificação. Possíveis Irregularidades. Análise de Mérito. Perda de Objeto. Pelo arquivamento. Parecer divergente. Necessidade de reinstrução dos autos.
Enfrentamento da matéria. Deliberação que orientará futuras qualificações de Organizações Sociais.
Em 2018, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) publicou um parecer contrário ao Isac e com diversos apontamentos de irregularidades em contratos firmados pela Organização Social com outros municípios do país.
A reportagem de S&DS questionou o governo do estado Goiás se havia ciência da situação no município, mas o estado goiano se limitou a respondeu apenas que não há gestão estadual em Águas Lindas.
A S&DS também procurou a prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Comunicação, por telefone e e-mail mas não teve nenhuma resposta.
A reportagem S&DS apurou que o Ministério Público do Estado de Goiás, após tomar ciência por outras reportagens, vai instaurar um inquérito para investigar o alarmante caso.
O caso é grave e pode comprometer a saúde da população de Águas Lindas de Goiás. O dinheiro público que deveria ser usado para melhorar a qualidade dos serviços de saúde está sendo desviado para terceiros de má fé e alguns vereadores da Câmara de Águas Lindas são mais que coniventes.
