Segundo semestre pendente: CLDF ainda não divulgou dados referentes à Verba Indenizatória
Desde o início do ano de 2023, os Deputados Distritais têm se utilizado da Verba Indenizatória, um recurso destinado a custear despesas inerentes ao exercício de suas funções parlamentares. A finalidade desta verba é ressarcir gastos mensais, conforme estabelecido na Lei n° 2.289 de 13 de janeiro de 1999. Porém, sua aplicação tem sido alvo de maior escrutínio, visando garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Os itens elegíveis para ressarcimento incluem despesas essenciais para a atividade parlamentar, tais como locação de imóveis destinados a esse fim, taxas condominiais, contas de serviços básicos (telefone fixo, internet, água e energia elétrica), além de locação de equipamentos e veículos, aquisição de materiais de expediente, informática, limpeza e higienização, bem como despesas com consultoria, assessoria jurídica e serviços de divulgação da atividade parlamentar.
Durante o período de análise, dos vinte e quatro Deputados Distritais, apenas quatro optaram por não utilizar qualquer quantia da Verba Indenizatória. Jorge Vianna, Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva e Daniel de Castro foram os parlamentares que não utilizaram nenhum centavo desse recurso.
Os gastos reembolsados durante este período foram distribuídos da seguinte forma: R$ 83.200,10 para locação de imóveis, R$ 0,00 para aquisição de materiais, R$ 11.633,51 para equipamentos, R$ 348.675,00 para veículos, R$ 113.841,68 para combustíveis, R$ 69.974,00 para consultoria especializada, R$ 264.417,26 para atividades parlamentares e R$ 44.920,00 para consultoria jurídica, totalizando um montante de R$ 936.661,55.
É importante destacar que a fiscalização da aplicação dessa verba é crucial para garantir a transparência e o uso adequado dos recursos públicos. Órgãos fiscalizadores têm realizado um acompanhamento mais rigoroso das despesas reembolsadas, visando assegurar que estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Os cidadãos e a sociedade civil organizada têm se mostrado atentos a esse cenário, exigindo transparência e prestação de contas por parte dos Deputados Distritais. A divulgação regular e detalhada das despesas ressarcidas tem sido um ponto-chave para garantir a responsabilidade no uso desses recursos.
A discussão sobre a Verba Indenizatória continua sendo um tema relevante, pois sua correta utilização não apenas é fundamental para o funcionamento eficaz do legislativo, mas também reflete o compromisso dos Deputados Distritais com a ética e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
