STF põe fim ao limite de vagas para mulheres em concurso da PMDF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (26) um acordo que exclui a limitação da participação de mulheres no concurso público em andamento para o quadro da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O acordo foi firmado em audiência de conciliação no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Suspensão
Em setembro, o ministro Zanin, relator da ação, suspendeu o concurso em andamento para a PMDF que, baseado na Lei distrital 9.713/1998, limitava a no máximo 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. Há dez dias, considerando a urgência e as peculiaridades do caso, ele convocou a audiência pública.
Ampla concorrência
Com o acordo, as partes reconheceram que o concurso pode prosseguir nas demais etapas eventualmente pendentes, sem as restrições de gênero previstas no edital original. Será realizada lista de ampla concorrência, assegurando que o resultado da fase classificatória não seja inferior a 10% de candidatas do sexo feminino. Essas disposições deverão ser aplicadas a futuros editais de concursos até que haja nova legislação sobre o tema ou até que o STF julgue o mérito da ação.
Projeção de tempo necessário para alcançar a igualdade de gênero dentro da PMDF
Considerando que a cada quatro anos são chamados 1.954 aprovados nos concursos do DF, sendo 50% mulheres.
Atualmente, o efetivo feminino na PMDF é de aproximadamente 1.100 policiais. Para atingir a igualdade de gênero (50% do efetivo total, que é 10.226) considerando a incorporação de 977 mulheres a cada ciclo de quatro anos, podemos fazer o cálculo da seguinte forma:
10.226−1.100=9.126 é a diferença entre o número total atual e o número atual de mulheres.
9.126÷977≈9,34 ciclos de quatro anos seriam necessários para preencher a diferença até alcançar a igualdade de gênero na corporação.
Isso significa que seriam necessários aproximadamente 9 a 10 ciclos de quatro anos para alcançar a igualdade de gênero na PMDF, considerando esses números.
Com informação do STF e matemático Gilmar Rocha
