O cenário político-espinhoso do financiamento para o Fundo Eleitoral em 2024 tornou-se um ponto crucial nas discussões parlamentares. Enquanto áreas críticas como Saúde, Educação e Segurança enfrentam restrições orçamentárias, a atenção dos legisladores está firmemente voltada para encontrar soluções para garantir os recursos necessários às próximas eleições.
O deputado Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/23), expressou a necessidade premente de explorar alternativas viáveis para o financiamento do Fundo Eleitoral no próximo ano. Ele sublinhou a dificuldade decorrente do considerável consumo dos recursos orçamentários pela máquina pública, apontando a possibilidade de cortes em investimentos programados, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Enquanto o governo projetou apenas R$ 900 milhões para o Fundo Eleitoral em 2024, a eleição anterior consumiu aproximadamente R$ 5 bilhões. Para mitigar essa lacuna, a Comissão Mista de Orçamento já aprovou uma reserva temporária retirada das emendas de bancadas estaduais. Contudo, essa medida enfrenta resistência dos parlamentares, uma vez que esses recursos têm execução obrigatória, totalizando R$ 12,5 bilhões sem a reserva.
O relator aguarda pareceres técnicos para compreender os possíveis contingenciamentos em 2024, especialmente após a aprovação das novas regras fiscais. A proposta do senador Randolfe Rodrigues, por exemplo, busca limitar o contingenciamento máximo, garantindo um crescimento mínimo das despesa
O novo arcabouço fiscal requer revisões periódicas para avaliar o risco de não cumprimento da meta fiscal, desencadeando bloqueios quando necessário. Para o próximo ano, a meta proposta é de déficit zero, levantando questões sobre a real possibilidade de atingi-la.
Danilo Forte enfatizou a busca por regras que garantam um desembolso planejado dos recursos das emendas parlamentares com execução obrigatória, reconhecendo o embate natural entre os interesses de alocação dos recursos e a responsabilidade do Poder Executivo em realizar o planejamento necessário.
A Comissão Mista de Orçamento se prepara para votar o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027, delineando as prioridades do governo para os próximos quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para os orçamentos anuais, evidenciando a complexa dinâmica entre demandas, planejamento e execução no âmbito orçamentário.
