O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou o Edital de Chamamento Público nº 05/2023, com o objetivo de avaliar a disponibilidade de imóveis nas regiões de Sobradinho I e II, Planaltina e Lago Norte. A intenção é encontrar locais adequados para alocar duas unidades específicas: a Unidade de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Leste (Copol Leste) e a Unidade de Atendimento de Planaltina – NUTRAN II.
Propósito do Edital
O Edital busca identificar imóveis no mercado que satisfaçam as necessidades do Detran-DF para locação de espaços destinados à Copol Leste e à NUTRAN II. As áreas específicas requisitadas para cada unidade foram descritas com base na legislação pertinente, considerando a Lei n.º 8.245 de 18/10/91, o Decreto nº 33.788 de 13/07/2012 e a Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.
Objetivo do Edital
Para a Copol Leste, busca-se um imóvel com área útil mínima de 850 m², localizado em Sobradinho I, Sobradinho II, Planaltina ou Lago Norte, destinado ao funcionamento da unidade de Policiamento e Fiscalização de Trânsito Leste.
Já para a NUTRAN II em Planaltina, o imóvel deve ter no mínimo 450 m² de área total, com pelo menos 7 vagas privativas.
Justificativa do Chamamento Público
O Detran-DF optou por realizar o Chamamento Público para garantir transparência no processo de seleção de imóveis. Essa abordagem visa proporcionar ao mercado a oportunidade de apresentar propostas alinhadas às necessidades e requisitos detalhados no Projeto Básico e Anexo do Edital.
A estratégia do Chamamento Público permite que todas as empresas aptas e interessadas participem do certame, submetendo suas propostas para análise.
Essa iniciativa evidencia o compromisso do Detran-DF em buscar alternativas transparentes e acessíveis para a seleção de espaços que atendam eficientemente às demandas das unidades, promovendo um processo aberto e participativo para a escolha dos imóveis ideais.
Da proposta
Para apresentação da proposta de locação de imóvel, os interessados poderão retirar o edital na forma digitalizada por meio do site oficial do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, qual seja: www.detran.df.gov.br