A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) anunciou a abertura do Edital nº 26/2023, que prevê a realização de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária e formação de cadastro de profissionais de saúde da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde. O processo visa à complementação da força de trabalho para atender à população do Distrito Federal.
Objetivo e Disposições Preliminares
O Processo Seletivo será regido pelo edital, seus anexos e eventuais retificações. A SES-DF será responsável pela organização e operacionalização do processo, que visa a contratação de Analistas em Gestão e Assistência Pública à Saúde na especialidade de Condutor de Veículo de Urgência e Emergência, bem como Técnicos em Gestão e Assistência Pública à Saúde com especialidade em Técnico de Apoio Operacional – Padioleiro.
- Para a especialidade de Condutor de Veículo de Urgência e Emergência, estão disponível 50 vagas de 40 horas semanais.
ANALISTA EM GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE – CONDUTOR DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, ou habilitação legal equivalente, fornecido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação; Carteira Nacional de Habilitação Categoria “D” ou “E”, com registro EAR – Exerce Atividade Remunerada; ser maior de 21 (vinte e um) anos; comprovante de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco (Condutor de Veículo de Transporte de Emergência – CVTE), nos termos da normatização do CONTRAN.
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- Para a especialidade de Técnico de Apoio Operacional – Padioleiro, há 80 vagas de 40 horas semanais.
TÉCNICO EM GESTÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE – ESPECIALIDADE TÉCNICO DE APOIO OPERACIONAL – PADIOLEIRO: Certificado de conclusão de ensino médio expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino ou equivalente.
- O contrato inicial será de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
- A aprovação e classificação dos candidatos não garantem a contratação, que ocorrerá de acordo com a necessidade da SES-DF.
Requisitos Mínimos para Participação no Processo Seletivo
Para participar do processo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido igualdade de direitos civis e políticos.
- Ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares.
- Não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período de contratação e estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino.
- Não possuir vínculos de serviço com carga horária incompatível com a função a ser ocupada na SES-DF.
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
- Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
- Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições das funções descritas no edital.
- Apresentar documentação comprobatória que atenda aos requisitos mínimos da função.
- Declarar que já se encontra imunizado com as três doses da vacina contra o Coronavírus (Covid-19).
Inscrição
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet no site https://www.institutoaocp.org.br/ a partir das 08h do dia 20 de outubro de 2023 até às 23h59 do dia 24 de outubro de 2023. A inscrição é gratuita, e os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação comprobatória dos títulos e experiência profissional a serem pontuados.
Vagas e Local de Atuação
As vagas são distribuídas de acordo com o local de atuação:
- Para a especialidade de Condutor de Veículo de Urgência e Emergência: 50 vagas.
- Para a especialidade de Técnico de Apoio Operacional – Padioleiro: 80 vagas.
Os candidatos convocados para o cargo de Técnico de Apoio Operacional – Padioleiro serão lotados nos Núcleos de Apoio e Remoção de Pacientes (NARPs) existentes em cada hospital do Distrito Federal. Já os convocados para o cargo de Condutor de Veículo de Urgência e Emergência poderão ser lotados em qualquer unidade da SES-DF, a critério da Administração.
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas imediatas terão a documentação comprobatória de títulos e experiência profissional avaliada virtualmente, bem como os candidatos inscritos nas cotas para hipossuficientes. Os candidatos que não forem aprovados imediatamente comporão um cadastro de reserva, podendo ser convocados posteriormente de acordo com a necessidade da Administração.
Expectativa de Convocação
Os candidatos classificados fora do número de vagas imediatas previstas no edital ou para formação de cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito à convocação, cujo preenchimento está sujeito à conveniência e oportunidade da Administração, de acordo com as necessidades do órgão e dotação orçamentária e financeira.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal reforça que a inscrição no processo seletivo implica a aceitação das condições do edital e a responsabilidade do candidato de entregar os documentos originais comprobatórios dos requisitos exigidos quando convocado.
Mais informações sobre o processo seletivo, os requisitos e a documentação necessária podem ser encontradas no site do Instituto AOCP, que organiza o processo seletivo, e no edital oficial publicado em Diário Oficial. A SES-DF ressalta a importância do cumprimento rigoroso dos prazos e requisitos para a participação no processo seletivo.
Contato para Dúvidas
Caso haja dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal por meio do site oficial: http://www.saude.df.gov.br/.
Os casos omissos serão objeto de análise e resolvidos pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, através do e-mail [email protected].
