A tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, que propõe restrições à equiparação de relações entre pessoas do mesmo sexo ao casamento ou à entidade familiar, gerou debates intensos no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (27). O assunto foi levantado pelo deputado Fábio Felix (Psol), que recentemente participou de uma audiência pública sobre a referida proposta naquela Casa de Leis.
Durante o debate, observou-se que não houve ataques diretos aos direitos civis homoafetivos por parte dos participantes. O deputado Fábio Felix enfatizou que a sociedade não deseja restringir os direitos civis das pessoas LGBTQIA+. No entanto, ele destacou que o projeto em discussão poderia afetar as mais de 100 mil famílias formadas por casais homoafetivos no Brasil. “Nossos direitos não prejudicam os direitos das pessoas heterossexuais. O casamento homoafetivo não retira o direito ao casamento heterossexual. Esta questão é complexa e merece reflexão”, declarou o deputado.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), concordou com seu colega e afirmou: “É inaceitável querer eliminar qualquer tipo de família, independentemente de sua configuração. Sou favorável ao casamento homoafetivo e acredito que devemos respeitar todas as formas de amor e união”.
Por outro lado, o deputado Iolando (MDB) enfatizou o notável crescimento do casamento homoafetivo e afirmou que “os conservadores têm o direito de defender os princípios da família tradicional”.
O deputado Max Maciel (Psol) expressou sua solidariedade à comunidade LGBTQIA+ e caracterizou a tentativa de restringir os direitos civis homoafetivos como uma “barbárie”. Ele concluiu: “É importante que cada indivíduo possa viver sua vida com respeito e em paz”.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou sua perspectiva, destacando a diferença entre casamento e união. “No que diz respeito à união, o sistema jurídico deve garantir a segurança dos direitos dessas pessoas, mas casamento é uma instituição que envolve um homem e uma mulher, sem dúvida alguma”, afirmou ele.
