A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tomou a decisão de rejeitar uma representação que buscava a abertura de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Daniel Donizet (sem partido).
A Mesa Diretora da CLDF, responsável pela condução dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Casa, acatou o parecer da Procuradoria-Geral da Casa, que se manifestou contrariamente à abertura do procedimento.
A representação, intitulada “Carta Aberta da Sociedade Civil Organizada no Agosto Lilás,” alegava omissão por parte de Daniel Donizet em relação a um incidente em que um assessor do deputado foi acusado de agredir uma garota de programa em um motel, incidente este registrado na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
A mulher envolvida no caso alegou que o deputado estava presente no local com outra mulher, algo negado por Donizet. A Procuradoria-Geral da CLDF concluiu que não houve omissão por parte do parlamentar, uma vez que o servidor em questão foi exonerado do cargo.
De acordo com o órgão, não foram identificados elementos mínimos necessários para configurar justa causa para a instauração de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
A decisão da CLDF reflete a responsabilidade da Mesa Diretora na condução dos assuntos legislativos e administrativos da Casa, composta por diversos membros, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB), o vice-presidente Ricardo Vale (PT), o primeiro secretário Pastor Daniel de Castro (PP), o segundo secretário Roosevelt Vilela (PL), e o terceiro secretário Martins Machado (Republicanos), além de três suplentes de secretário: Pepa (PP), Doutora Jane (MDB), Eduardo Pedrosa (União Brasil). O mandato da Mesa Diretora é de dois anos, com a possibilidade de uma única recondução subsequente, durante a mesma legislatura ou na seguinte.
