O Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), em sua 8ª Reunião Ordinária realizada por videoconferência em 13 de setembro de 2023, aprovou por consenso a ampliação do Hospital de Apoio (HAB) para abrigar o Centro de Referência em Doenças Raras. A iniciativa foi respaldada pelas diretrizes do Plano de Necessidades do Serviço de Referência em Doenças Raras da Unidade de Genética do Hospital de Apoio.
O processo de ampliação do HAB ganhou destaque ao ser apresentado durante a reunião, com base nos projetos previamente elencados e nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). O Colegiado de Gestão da SES-DF, instituído pela Resolução do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) e reconhecido pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) por meio do Ofício MS/SE/GSB nº 2.433/2009, tem como responsabilidade cumprir as atribuições e competências estabelecidas para as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) no âmbito da operacionalização do SUS.
A decisão também está alinhada com a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006, que determina que os processos administrativos relacionados à gestão do SUS sejam definidos e pactuados nas CIBs. Com a aprovação da ampliação do HAB, o Distrito Federal dará um passo significativo na melhoria do atendimento às pessoas com doenças raras, fortalecendo ainda mais o sistema de saúde da região.
A Deliberação que autoriza a ampliação do Hospital de Apoio e a criação do Centro de Referência em Doenças Raras entra em vigor na data de sua publicação, representando um avanço importante na área da saúde pública do Distrito Federal e refletindo o compromisso das autoridades locais em garantir um atendimento de qualidade a todos os cidadãos, inclusive àqueles que enfrentam doenças raras.
