Governador Ibaneis Rocha entrega escrituras e lança programa de renegociação para entidades religiosas e assistenciais no DF
O governador Ibaneis Rocha marcou um avanço significativo na regularização de templos, igrejas e entidades de assistência social no Distrito Federal (DF). Durante uma solenidade realizada no Palácio do Buriti, ele entregou 34 escrituras públicas, elevando o total de imóveis regularizados sob sua gestão para 357. Essa conquista representa um marco desde a publicação da lei em 2009.
Além disso, o governo lançou um programa de renegociação de lotes destinado a esse público específico. Com essa iniciativa, o prazo de financiamento para imóveis adquiridos da Terracap por entidades religiosas ou assistenciais foi estendido para até 30 anos, sem a incidência de juros, com correção monetária anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O evento também enfatizou o compromisso do governador em apoiar as religiões e entidades assistenciais em seu trabalho dedicado à comunidade, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social. Ibaneis Rocha afirmou: “Tenho certeza de que com nosso trabalho entregaremos muitas mais escrituras do que vocês possam imaginar. Vamos entrar para a história como a gestão que mais entregou escrituras no DF, como uma grande obra social, tudo em nome das pessoas mais carentes que mais precisam da assistência religiosa, das mãos estendidas das igrejas e templos de nossa cidade”.
Além das escrituras, o governo do DF concedeu Termos de Moeda Social a quatro entidades já regularizadas durante sua administração. Essa concessão de uso torna-se gratuita desde que as entidades religiosas ou assistenciais continuem a oferecer serviços gratuitos de forma contínua a diversos grupos vulneráveis da comunidade, em troca da ocupação do imóvel.
O evento no Palácio do Buriti marcou mais um passo na concessão de documentos a diversas entidades do DF. Entre 2019 e 2023, foram regularizados 357 templos, uma marca notável em comparação aos 190 regularizados entre 2009 e 2018. Esse feito foi destacado por Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico: “Até agora, já foram mais de 350, de 2019 para cá. Isso significa que é um ritmo muito bom e três vezes mais rápido do que nos últimos três governos. Entretanto, há muitas igrejas e templos ainda com ocupações históricas que precisam de regularização”.
Um exemplo concreto dessa regularização é a Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, localizada em Samambaia, que recebeu sua escritura. Funcionando desde 2010, a luta pela regularização foi destacada pelo pastor Renato da Cruz Mota, que afirmou: “Temos um projeto social que atende de 300 a 400 pessoas. Estávamos há dez anos nessa batalha, e a entrega da escritura vem em boa hora. Todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso, porque onde ele não pode ir, ele está ajudando uma igreja a cuidar deste trabalho”.
O processo de regularização atendeu à igreja do pastor Renato Mota conforme previsto na Lei Complementar nº 806/2009. No entanto, ganhou impulso com o lançamento do Programa Igreja Legal em 2019. Na cerimônia, foram contempladas entidades religiosas evangélicas, católicas e espíritas, além de entidades de assistência social.
O programa permite a regularização de templos ou entidades de assistência social instalados até 22 de dezembro de 2016 e que continuam a desenvolver atividades no imóvel. Duas possibilidades estão disponíveis: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo IPCA; e a Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer com o pagamento de preço público mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou mediante o sistema de retribuição em moeda social, ambas com direito de compra a qualquer momento.
Este progresso na regularização de entidades religiosas e assistenciais no DF representa um passo significativo na garantia de seus direitos e no fortalecimento de seu papel fundamental na comunidade.
