O Senado Federal tomou uma medida significativa ao apresentar embargos de declaração em resposta ao julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu limitações à aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme previsto na Lei 14.434 de 2022.
De acordo com a decisão do STF, o pagamento dos profissionais da enfermagem que atuam na rede pública de saúde será determinado com base nos repasses federais, enquanto os trabalhadores da rede privada terão seus salários definidos de acordo com as diretrizes de seus empregadores.
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) fez questão de abordar a questão durante sua participação no programa “Domingão do Vigão”, veiculado pela rádio Atividade FM no último domingo (3). Ele destacou o compromisso contínuo do Senado em defender a implementação do Piso Nacional da Enfermagem nos termos originalmente estabelecidos pelo Congresso Nacional.
“Entendo que não cabe ao STF legislar sobre a integralidade do piso, que é um direito dos profissionais da saúde. Vamos continuar acompanhando e cobrando”, afirmou o senador Izalci.
O embate entre o Senado Federal e o STF reflete a importância desta questão para os profissionais de enfermagem e para a sociedade como um todo. A busca por uma remuneração justa e equitativa para esses trabalhadores continua sendo um tema crucial no cenário político brasileiro, com o Senado reiterando seu compromisso de assegurar os direitos estabelecidos pela legislação vigente.
O Piso Nacional da Enfermagem é uma pauta que merece acompanhamento, pois o desfecho desse impasse terá um impacto direto na vida dos profissionais de enfermagem em todo o país. A atuação incansável do Senado, e de legisladores como o senador Izalci Lucas, demonstra a importância de proteger os direitos dos trabalhadores da saúde e garantir uma assistência médica de qualidade para todos os brasileiros.
