Através da Portaria Nº 184, datada de 06 de junho de 2023, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal criou um Grupo de Trabalho de Apoio Técnico e Suporte para acompanhar convênios que têm como objetivo a transferência de recursos para a construção de importantes hospitais. A medida visa a assegurar a eficácia e a transparência na execução desses convênios, envolvendo três unidades de saúde: o Hospital Recanto das Emas, o Hospital de São Sebastião e o Hospital Clínico Ortopédico do Guará.
A comissão será composta por servidores efetivos ou comissionados do Quadro de Pessoal da SES-DF, incluindo representantes da Subsecretaria de Infraestrutura em Saúde, AGEP, Fundo de Saúde do Distrito Federal e Gerência de Acompanhamento de Convênios e Instrumentos Congêneres. Cada setor terá atribuições específicas para garantir o monitoramento integral dos convênios e assegurar o cumprimento de metas e etapas, bem como a fiscalização financeira e contábil.
O objetivo principal da comissão é acompanhar de perto a execução dos convênios firmados para a construção dos hospitais, seguindo diretrizes normativas e regulamentares. Entre suas responsabilidades estão a supervisão das etapas acordadas, a verificação do uso correto dos recursos, a avaliação técnica de engenharia e arquitetura, a aprovação da prestação de contas, e o fornecimento de relatórios periódicos sobre o andamento das atividades.
A medida visa a garantir que os recursos sejam adequadamente aplicados para a concretização das unidades de saúde, contribuindo para uma melhor infraestrutura de atendimento médico à população. A participação dos diversos setores na comissão demonstra o compromisso do Distrito Federal em assegurar a qualidade e a eficiência das construções hospitalares, beneficiando diretamente a saúde e o bem-estar dos cidadãos. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, representando um passo importante na gestão responsável dos recursos públicos destinados à saúde na região.
