No âmbito da gestão dos recursos destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Paranoá, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) recebeu mais de R$ 2 milhões para a administração, entretanto, surgiram questões sobre a transparência nos gastos.
O contrato estabelece um repasse mensal previsto de R$ 1.432.187,80 destinados a despesas de pessoal e R$ 613.794,77 para custos operacionais. Esses valores, somados, totalizam um montante mensal de R$ 2.045.982,57. O repasse relativo ao mês de setembro de 2022, por exemplo, foi efetuado conforme o processo SEI n° 00060-00410192/2022-69, correspondendo à 13ª parcela, e o valor se manteve em acordo com o contrato.
Contudo, a análise dos registros financeiros do IGESDF revela que foram declarados gastos de R$ 1.534.720,78 para o mês de setembro de 2022. No mês subsequente, outubro de 2022, o repasse realizado através do processo SEI n° 00060-00453645/2022-41, referente à 14ª parcela, também se alinhou com o estabelecido contratualmente. Entretanto, as despesas reportadas pelo IGESDF para esse mês totalizaram R$ 1.448.629,33.
Situação semelhante foi observada nos meses subsequentes de novembro e dezembro de 2022, com divergências entre os repasses e os gastos declarados. O terceiro quadrimestre de 2022 apresentou um repasse global de R$ 8.183.930,28, abrangendo tanto as despesas com pessoal (R$ 5.728.751,20) quanto os custos operacionais (R$ 2.455.179,08). No entanto, os registros contábeis indicam que as despesas totais declaradas nesse período pelo IGESDF alcançaram R$ 5.839.875,18.
O relatório que analisa os indicadores contábeis, notas fiscais e categorias de despesas – Pessoal, Serviços Terceirizados, Consumo e Despesas Gerais – revelou que, embora haja alguma conformidade documental, a falta de precisão e clareza nos gastos compromete a análise precisa das prestações de contas. A revisão das demonstrações contábeis e a necessidade de ajustes para aprimorar a transparência nas próximas prestações de contas foram ressaltadas, pela equipe de execução do contrato.
A transparência e a efetividade na administração dos recursos destinados à UPA Paranoá são fundamentais para assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade à comunidade, além de manter a confiança na gestão dos fundos públicos.
