Administrações Regionais podem ser reestruturadas para melhorar a organização, a capacidade de investimentos e garantir mais servidores efetivos para aprimorar os atendimentos e serviços nas cidades. Isso é o que prevê o PL 427/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), recentemente apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A proposta apresentada atende aos objetivos da Lei n°5.161/2013, aprovada pela CLDF, que estabelece critérios para a criação de novas Regiões Administrativas (RA’s), mas não especifica as atividades das administrações. A iniciativa, de acordo com Vale, é importante para dar eficácia aos atendimentos das demandas corriqueiras da população, como a manutenção do asfalto, poda de árvores ou o licenciamento de uma atividade comercial. Ele explica que essas ações são dificultadas, já que há uma centralização das atribuições e serviços pelas secretarias do GDF.
“Quem efetivamente conhece as necessidades locais das cidades são as administrações, então, parece razoável que elas tenham capacidade de atuação e que não mudem conforme o governo de ocasião. Acredito que a população será mais bem atendida com gestões mais atuantes, independentes e com mais servidores efetivos”, avalia o parlamentar.
O deputado ainda ressalta que a defesa de aumentar a atuação de servidores concursados é a forma de garantir a continuidade dos trabalhos para além de questões políticas. Ricardo Vale salienta que seria possível preencher essas posições com a figura de analistas e gestores de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG-DF), cujo a última seleção ocorreu este ano e há cadastro de aprovados que poderiam ser lotados nessas funções.
Debate Público
Uma Comissão Geral, aberta ao público, irá debater as problemáticas das administrações regionais, bem como as normativas do PL 427/2023. A reunião será nesta quarta-feira (14), no Plenário da CLDF, e será transmitida ao vivo pelo TV Câmara Distrital (canal 9.3 e YouTube).
Com informações da assessoria do deputado Ricardo Vale
Vinícius Vicente (estagiário) – CLDF
