O presidente Lula sancionará nesta sexta-feira (12) o projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde de estados e municípios, em uma tentativa de arcar com o custo de implementação do piso salarial da enfermagem. A iniciativa, que enfrenta uma série de entraves jurídicos, tem como objetivo atender aos requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o piso comece a ter validade.
A proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril, é uma pauta que está em discussão desde 2020 e conta com amplo apoio entre os partidos. No entanto, o piso da enfermagem tem sido alvo de sucessivas ações na justiça movidas por representantes de estados, municípios e entidades filantrópicas, que temem o impacto econômico da medida.
Apesar das dificuldades, a decisão do presidente Lula de sancionar o projeto é vista como um avanço significativo na implementação do piso salarial da enfermagem. A medida é considerada essencial para valorizar a categoria, que tem desempenhado um papel fundamental na linha de frente do combate à pandemia de COVID-19.
As ações judiciais movidas contra o piso da enfermagem resultaram em uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o efeito das leis que dão validade ao piso até que o governo garanta uma fonte de custeio aos entes financeiramente afetados pelo aumento necessário de gasto em saúde. A decisão tem sido alvo de críticas por parte de representantes da enfermagem, que argumentam que a medida é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e remuneração adequada para a categoria.
Apesar dos desafios que ainda precisam ser enfrentados para que o piso da enfermagem seja implementado de forma efetiva, a decisão do presidente Lula de sancionar o projeto é vista como uma importante conquista para a categoria. A medida é um reconhecimento do trabalho essencial desempenhado pelos profissionais de enfermagem e representa um passo importante na valorização da categoria no país.
