Distrital Ricardo Vale (PT) protocolou, nesta quarta-feira (3/5), proposta restringindo apologia armamentista para crianças e jovens e exigindo de CACs comprovação de finalidade para porte
O Deputado Distrital Ricardo Vale (PT) lançou uma ofensiva contra o aumento de armas de fogo dos chamados CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), no Distrito Federal. O parlamentar protocolou, nesta quarta-feira (3/5), um projeto de lei com uma série de medidas para desestimular a aquisição e circulação de armamentos. O texto propõe ações para restringir a promoção publicitária de armas, limitações à comercialização e medidas de repressão contra a circulação indevida dos dispositivos.
A proposta, chamada de Política pela Cultura da Paz e pelo Desarmamento da População do Distrito Federal, quer reduzir o número de armas em circulação e seus usos negativos, como crimes violentos, feminicídios, atentados e acidentes que, coincidentemente, aumentaram no período de facilitação do acesso às armas, promovida entre 2017 e 2022. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022) apontam que o DF, juntamente com Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro, contabilizou, desde 2018, cinco vezes mais registros desses artefatos, sendo que o crescimento nacional ficou em apenas três.
Entre os mecanismos chamados de contraestímulo, o deputado quer a proibição de crianças e adolescentes em clubes de tiro e estabelecimentos similares. Além disso, pelo projeto, fica proibida a publicidade desses equipamentos em locais públicos. Lojas que comercializem armas deverão afixar alertas com os riscos dos equipamentos e não poderão expor os produtos em vitrines que possam ser observadas por menores de idade, a exibição deve ocorrer em espaços reservados. O PL também prevê multas e sanções no caso de descumprimento.
Para Ricardo Vale, é necessário rever urgentemente a questão armamentista na capital federal. “As armas devem estar nas mãos de agentes qualificados, chega desse estímulo à ficção de que é para proteção. Esse não é o objetivo do regramento dos CACs e, na vida real, é muito mais fácil que as armas parem nas mãos de criminosos ou virem objeto de uma tragédia. Vamos acabar com essa farra. Clubes de fachada e objetivos obscuros para a comercialização de armas não terão vida fácil no DF”, prometeu.
Aumento da fiscalização
Outra medida importante do projeto é o endurecimento quanto à fiscalização do porte de armas dos CACs. Pelo Estatuto do Desarmamento, é permitido o deslocamento para os clubes. Entretanto, como não há a exigência de comprovação quanto ao destino, na prática, é possível andar armado em qualquer situação e, simplesmente, alegar como rota os espaços credenciados para a prática desportiva.
A medida segue a mesma linha do atual governo federal, que revogou decretos anteriores facilitando a aquisição de armas. O objetivo é fazer frente contra a cultura pró-armas disseminada na capital federal. Em janeiro deste ano, dados da Polícia Federal revelaram um aumento de 79,4% de registros de armas de fogo. No DF, o número de ocorrências policiais envolvendo CACs cresceu 754% em 2022. Entre os registros, há casos enquadrados como Maria da Penha e ameaças.
