A Procuradoria Geral da República (PGR) já deu parecer favorável e remeteu ao STF, onde o relator do processo era o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11/04.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardada em favor ou contrária ao ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), tem deixado a classe política preocupada.
O julgamento pode permitir que Rollemberg retorne à Câmara dos Deputados, ocupando a vaga atualmente ocupada por Gilvan Máximo (PRB), e beneficiaria outros candidatos a deputados federais em todo o país.
A ação movida pelo Podemos, PSB e Rede Sustentabilidade questiona os critérios adotados pela Justiça Eleitoral para distribuir as sobras de votos nas eleições de 2022. A distribuição das vagas na Câmara é feita a partir de um sistema proporcional, no qual o voto no partido e no candidato tem peso. Para ser eleito, um partido precisa atingir uma votação que supere o quociente eleitoral.
A cláusula de barreira impede o acesso de candidatos com menos de 10% do quociente eleitoral, o que favorece Rollemberg, que obteve 51.926 votos, em detrimento de Gilvan Máximo, que teve pouco mais de 21 mil votos.
A decisão tem gerado preocupações na classe política, uma vez que a medida pode alterar o cenário político e ameaçar além de deputados congressistas, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.
Em questionamento aos mandatos de Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Sílvia Waiãpi e Sonize Barbosa (ambas do PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB) no Amapá, além de Lazaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União Brasil-RO).
Como a norma questionada pode valer para todas as eleições proporcionais, segundo alguns juristas, as composições dos legislativos distrital e estaduais definidas em outubro passado também podem trazer mudanças.
No dia 07/04, foi suspenso o julgamento em razão do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Já em 08/04, ficou concluso ao (à) relator (a) da ação.
