Nesta terça-feira (11), o Ministério da Cultura, liderado pela ministra Margareth Menezes, alterou as normas do governo anterior e aumentou o valor do cachê de artistas na Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet. O cachê para artistas solo agora será de até R$ 25 mil por apresentação, enquanto grupos artísticos e bandas poderão receber até R$ 50 mil. Os músicos terão um cachê de até R$ 5.000 e os maestros ou regentes, no caso de orquestras, poderão receber até R$ 25 mil.
O governo Bolsonaro havia reduzido drasticamente os valores envolvidos na lei, gerando críticas. Na gestão anterior, o valor máximo para artistas solo era de apenas R$ 3.000 por apresentação, para músicos era de até R$ 3.500 e para maestros de orquestras, até R$ 15 mil.
Além disso, o Ministério da Cultura alterou os valores relacionados à captação de projetos, aumentando o limite para empresas de até 16 projetos ativos para R$ 10 milhões. Também foram modificados os limites para produções culturais, como programas de televisão, podcasts e jogos eletrônicos.
De acordo com o Ministério, as mudanças visam promover maior segurança processual, jurídica e técnica. Todos os projetos agora passarão por quatro fases de avaliações técnicas, desde a apresentação até a autorização para execução. A Lei Rouanet, criada em 1991, consiste em conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais, permitindo que cidadãos e empresas possam aplicar parte de seu Imposto de Renda devido nesses fins. O Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) é responsável por apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais, cujos produtos e serviços resultantes serão de exibição, utilização e circulação públicas.
