Matéria atualizada em (14/01) às 8h.
O princípio ou garantia da não autoincriminação consiste que ninguém é obrigado a se autoincriminar, ou mesmo produzir prova contra si mesmo – incluindo o suspeito, o réu ou mesmo a testemunha.
Havia na casa do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro – Anderson Torres – uma pilha de documentos para descarte, incluindo um rascunho de um decreto de estado de defesa para anular a vitória do atual presidente da República Luiz Inácio Lula (PT), apreendido pelo Polícia Federal. Veja mais detalhe aqui.
Torres viajou, um dia antes de suas férias legais, pouco antes da tentativa de golpe para mesma cidade em que está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Estranhamente seu WhatsApp foi clonado pouca hora antes que o ministro Alexandre de Moraes decretasse sua prisão.
Torres tinha provas cabal de uma possível tentativa de golpe de Estado sendo arquitetada e pretendia destruir as provas. Como delegado de polícia sabe da implicação de um agente público na destruição de provas de um crime.
Resta saber se Torres usará seu direito de permanecer calado, ou, buscará a delação premiada, pois há fortes indícios de organização criminosa e terrorista.
Prisão decretada e extradição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou nesta sexta-feira (13) que pedirá a extradição de Anderson, caso ele não se entregue à Justiça e retorne ao Brasil até a segunda-feira (16). Torres que é acusado de sabotar o comando da Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques terroristas de domingo (08/1), ainda permanecer nos Estados Unidos.
Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14), por volta das 7h30, pela Polícia Federal no aeroporto em Brasília.