A liminar ainda em vigência, atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que solicitou a suspensão ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, sob a alegação que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (Congresso Nacional), promulgou na quinta-feira (22) a Emenda Constitucional 127/22, que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.
O texto promulgado garante o repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a rede privada de hospitais.
As entidades empresariais que se posicionaram contrárias ao piso da categoria a saber: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Confederação Nacional de Cooperativas Médicas (Unimed), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), prometeram lutar pela manutenção da liminar do ministro Roberto Barroso.
Lobby das entidades empresariais
As novas alegações (lobbys) é que o piso salarial dos profissionais seria pago entre os anos de (2023 e 2027) – o que pode levar a demissões no setor mesmo após – a garantia do repasse de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso – pois como se dará a continuidade dos pagamentos para os anos de 2028 em diante.
As entidades empresariais da saúde que são grandes grupos econômicos que promovem fusões no setor, financiam campanhas políticas milionárias, atuando para enfraquecer e privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram em 2020, em plena pandemia da Covid, aumento de 184% em seus montantes, passando de U$$ 1,64 bilhão para mais U$$ 3,85 bilhões, estão apenas tentando garantir o aumento contínuo de suas riquezas, através da força da maior categoria profissional da saúde que descobriu sua importância e força política para não se dobrar na busca de seus direitos.
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