Foi publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, o ponto facultativo para os servidores federais do Distrito Federal. Os serviços considerados essenciais e as unidades administrativas que prestem atendimento ao público que já possuam agendamento para atender o cidadão, presencial ou remotamente, funcionarão normalmente.
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Caput do decreto
“O disposto no caput não é aplicável às unidades administrativas que prestem atendimento ao público e que já possuam agendamento para atender cidadão, presencial ou remotamente, no dia 30 de novembro de 2022”.
Criada há 22 anos por meio de projeto do então deputado Carlos Xavier, a data é feriado no Distrito Federal.
