Ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em 17/11, a reunião pública, de iniciativa do deputado Jorge Vianna (PSD), sobre o PL N° 3.015/22, que trata sobre a Gestão Democrática da Educação. Sendo os pontos principais e mais emergenciais da pauta – a data das eleições e a quebra de barreira para a reeleição.
Os profissionais da educação que estavam ali presentes, levantaram a questão da data das eleições, os professores não concordam com a proposta do governo para que sejam feitas as eleições em março. Deste modo, querem a prorrogação para outubro, pois relataram dificuldade na organização das escolas no início do ano letivo. Na reunião, também foi requerido, que os atuais diretores tivessem a permissão para a reeleição, já que a lei não permite isso.
Vianna, alertou que irá apresentar algumas emendas para melhorar o texto, entre elas, a que garante o voto ao professor de contrato temporário sem exigência de tempo contratado. Outra observação que o deputado alerta no texto proposto pelo governo, é a ausência de novas eleições quando não houver quórum. Para ele, fica perigoso retirar essa garantia. A proposta da emenda é garantir novas eleições, caso não haja quórum em 1° turno, com a quantidade de eleitores no segundo turno.
Para finalizar, as propostas que foram acatadas pelos presentes foram: Eleições em outubro de 2023; Quebra da barreira para reeleição. Essas propostas serão apresentadas ao GDF para que seja alterado o PL e encaminhado ainda esse ano para votação. No entanto, a promessa é que ano que vem sejam feitas todas as mudanças que o PL precisa sofrer para atender as necessidades de quem realmente conhece a educação.
O deputado, deixa claro que será um defensor da educação e dos direitos dos servidores, e ainda se compromete em ajudar não só nesse processo, mas em outras pautas importantes, principalmente no que se refere a saúde das crianças que precisam de acompanhamento de profissionais Neuropediatras.
