Decisão é um marco na jurisprudência brasileira e pode trazer consequência para muitos julgamentos, apontam especialistas
Apesar de valer como prova, a palavra dos policiais não deve ser a única base para uma condenação. Esse é o entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, e deve servir como jurisprudência para outras discussões semelhantes em tribunais de todo o país.
Hoje, o que dizem os policiais responsáveis pela prisão do réu em flagrante é considerado idôneo e suficiente para uma sentença condenatória do réu.
“É necessária a superação desse entendimento. É ingênua e irreal a ideia de que policiais nunca mentiriam em seus testemunhos ou que nunca teriam motivos para incriminar falsamente um réu que não conhece. Há diversas razões que limitam a credibilidade do depoimento policial”, defendeu Dantas, em julgamento do STJ na última semana.
Repercussão em outros julgamentos
A fala do ministro, durante o julgamento de um Agravo em Recurso Especial na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deve ser replicada em outras decisões judiciais, segundo entendimento de advogados criminalistas.
“Entendo como progresso a decisão do ministro. Os órgãos policiais são essenciais para a sociedade e exercem, de forma geral, um trabalho de excelência. Mas é inegável que existem excessos”, aponta o especialista em Direito Criminal Alexandre Queiroz, um dos responsáveis pelo escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos Advocacia (QVQR Advocacia).
Segundo ele, como em todas as outras profissões, existem pessoas mal-intencionadas e é preciso cautela com o teor de qualquer depoimento. “Um depoimento não pode ser verdade só por ser do policial ou de qualquer outra pessoa”.
João Rezende, também criminalista, explica que muitas pessoas acabam sendo condenadas injustamente por mentiras contadas por policiais mal-intencionados segundo o entendimento que vigorou até agora, de que os policiais sempre falam a verdade.
“É inaceitável que pessoas continuem sendo condenadas injustamente com base em depoimentos policiais falsos. Essa visão de que os policiais nem sempre falam a verdade precisa ser amplamente reconhecida pelo Poder Judiciário”, defende Rezende.
Assista aqui à fala do Ministro Ribeiro Dantas durante o julgamento no STJ.
