Ontem o plenário da CLDF aprovou dois projetos de lei de interesse dos policiais civis do Distrito Federal. O PL 2512/2022, enviado pelo Poder Executivo, estabelece uma suplementação (aumento) do auxílio-alimentação da categoria no valor de R$ 392,00. Já o outro projeto de número 2516/2022 institui o auxílio uniforme, de natureza indenizatória, no valor anual de R$ 3 mil.
No mesmo dia, os deputados distritais derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei número 2.361/21, que garante a incorporação da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS) – fixada em R$ 5 mil – aos servidores da vigilância ambiental e assistência à saúde oriundos da Funasa/Ministério da Saúde e cedidos ao governo do Distrito Federal.
Um servidor do público tem direito a uma série de benefícios, como férias remuneradas; auxílio-alimentação; auxílio-transporte; licenças remuneradas, como afastamento de três meses a cada cinco anos trabalhados; possibilidade de realizar cursos de capacitação e reciclagem; licença-prêmio; licença não-remunerada por períodos de até dois anos; abono em função de um determinado número de faltas anuais; férias semestrais de 20 dias consecutivos a cada seis meses (servidores da saúde do DF), entre outros.
O representante e diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal, Newton Bastista, saiu em defesa do funcionalismo público do Distrito Federal e da Funasa.
“A pecúnia dos servidores federais é devida mesmo. Porém, mesmo com a derrubada do veto, ainda corre o risco de vício de origem. No entanto, esperamos que ele faça a nossa incorporação para os servidores do GDF, em abril, como prometido, e altere também nosso auxílio alimentação equiparando com a polícia civil em R$ 850 reais. Não pode ter dois pesos e duas medidas”, argumentou Newton.
Um dos 18 parlamentares presentes no plenário da Câmara Legislativa, também servidor público do GDF, que votou a favor, Jorge Viana (Podemos) externou seu posicionamento.
“Eles têm salários baixos demais, e essa gratificação vai ajudar muito. Estão abandonados pelo Ministério da Saúde”, finalizou Viana.
O portal S&DS também entrou em contato com os representantes dos Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (SINDIRETA-DF) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), mas ainda não teve retorno.
