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Aprovado em segundo turno na Câmara Legislativa no dia 9 de dezembro de 2020, o projeto de lei que garante o porte de armas para o Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) foi vetado posteriormente. O atirador desportivo já preenche os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo, entretanto, para evitar insegurança jurídica, o projeto de lei 2131/2018 foi proposto pelo deputado Delmasso (Republicanos-DF).
À época, o projeto de lei foi aprovado com 18 votos favoráveis e duas abstenções e o resultado da votação mostrou que a maioria dos deputados é a favor do porte de arma para os CACs. “A nossa luta agora é para ter, novamente, o apoio dos parlamentares para a derrubada do veto a este projeto. Vou propor a inclusão deste projeto na pauta para ser votado, ainda em fevereiro”, ressalta Delmasso.
A categoria de atiradores desportivos do DF tem aguardado para que o porte de arma seja garantido por lei em Brasília. A derrubada deste veto ao projeto de lei do deputado Delmasso é muito importante para nós, para segurança”, afirma Gilberto Cezar, do Clube de Tiro Bravo.
“Os atiradores desportivos não têm meios de defesa, no caso de serem atacados, e em tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos, armas e munições”, diz o texto do projeto.
DEPUTADOS | |
AGACIEL MAIA – PL | A FAVOR |
ARLETE SAMPAIO – PT | CONTRA |
CHICO VIGILANTE – PT | CONTRA |
CLÁUDIO ABRANTES – PDT | A FAVOR |
DANIEL DONIZET – SEM PARTIDO | A FAVOR |
DEL. FERNANDO FERNANDES – PROS | A FAVOR |
DELMASSO – REPUBLICANOS | A FAVOR |
EDUARDO PEDROSA – PTC | A FAVOR |
FÁBIO FELIX – PSOL | CONTRA |
HERMETO – MDB | A FAVOR |
IOLANDO – PSC | CONTRA |
JAQUELINE SILVA – PTB | A FAVOR |
JOÃO CARDOSO – AVANTE | EM ESTUDO |
JORGE VIANNA – PODEMOS | EM ESTUDO |
JOSÉ GOMES – PSB | A FAVOR |
JULIA LUCY – NOVO | CONTRA |
LEANDRO GRASS – REDE | CONTRA |
MARTINS MACHADO – REPUBLICANOS | A FAVOR |
PROF. REGINALDO VERAS – PDT | CONTRA |
RAFAEL PRUDENTE – MDB | A FAVOR |
REGINALDO SARDINHA – AVANTE | A FAVOR |
ROBÉRIO NEGREIROS – PSD | A FAVOR |
ROOSEVELT VILELA – PSB | A FAVOR |
VALDELINO BARCELOS – PP | EM ESTUDO |