Estrangeiros que estiverem sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. Os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde poderão apresentar um teste PCR negativo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.
Uma ação da Rede Sustentabilidade que tentava obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como o passaporte da vacina foi acatada pelo ministro que ordenou o governo a seguir a norma.
Na decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. Barroso argumentou que monitorar a quarentena de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.
O ministro determinou que o comprovante vacinal para viajantes que cheguem do exterior no Brasil só poderá ser dispensado por motivos médicos, em caso de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
