A terceira parcela será paga a parti de abril de 2022, sendo estimada em 1 bilhão de reais, gasto de R$ 100 milhões mês, mais o décimo terceiro
Das 43 carreiras do funcionalismo, 35 serão contempladas com a terceira parcela, ficando de fora as forças: PMDF, CBMDF, PCDF que são pagos com recursos do fundo constitucional; PROCON, PGDF, auditores da receita e Defensores Públicos.
Por determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB), o secretário de Econômica do Distrito Federal, André Clemente, anunciou o pagamento da terceira parcela “devida ao funcionalismo público, “uma esperança de todo o funcionalismo, um compromisso de campanha e uma entrega que somente é possível neste momento, por todo o trabalho de construção econômica que foi feito desde o início de 2019, no sentido de fortalecer o ambiente fiscal, de trazer investimentos, crescer a arrecadação, cumprir com a lei de responsabilidade fiscal, cumprir as metas, recompor as forças de trabalho, implementar os gastos públicos, expandir o gasto público atendendo a prioridade da população e também muitos ajustes na parte tributária” reforçou Clemente.
O orçamento do DF, que em 2019 era de 40 bilhões, para 2022 está projetado para mais de 47 bilhões, mostrando o acerto das medidas implementadas.
O PIB que em 2019, era em torno de 1,1% ao ano; em 2020, menos 4,1%; em 2021, estimado em 5% e projetado em 2,2% para 2022, mostram que as finanças públicas e o crescimento local das arrecadações foi superior ao próprio crescimento da economia. Mostrando o acerto da política fiscal do Governo do Distrito Federal.
A despesa de pessoal, até então, mesmo recompondo toda força de trabalho com concursos, nomeando as vacâncias, nomeando remanescentes das diversas carreiras, foi fechada no primeiro quadrimestre de 2021 em 41,39% da arrecadação da receita corrente líquida. Quando o limite prudencial, primeiro limite imposto pela lei, está em 44,10%. Que só foi possível pelo crescimento do orçamento, receitas correntes, tributária só possível em razão de uma política austera, de controle do gasto com qualidade e eficiência tributária sem aumento de alíquotas, sem arrocho fiscal e com medidas de desoneração e simplificação da burocracia e recuperação fiscal como o REFIS.
Para o cumprimento dessa promessa de campanha, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviará mensagem de ajuste na Lei Orçamentária à Câmara Legislativa, ainda no mês de outubro.
