Por Felipe Gugelmin | Editado por Claudio Yuge
Devido à sua praticidade e facilidade de uso, o WhatsApp atualmente é uma ferramenta usada tanto para conversas pessoais quanto para entrar em contato com empresas ou negociar contratos. A popularidade e importância crescente do comunicador também o tornam útil para a Justiça — registros de bate-papos podem ser usados como provas determinantes para o andamento de um caso, por exemplo.
No entanto, é preciso ficar atento a condições específicas para que uma captura de tela (o popular print) seja considerada pelos tribunais. Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que capturas feitas através do WhatsApp Web não poderiam ser usadas em disputas judiciais, devido à dificuldade de provar sua autenticidade — mensagens podem ser excluídas sem deixar vestígios, mudando completamente o contexto de uma conversa.
Segundo o advogado Renato Deák, especialista em Direito Administrativo e Empresarial pela Urbano Vitalino Advogados, há ferramentas que garantem a integridade das informações e as tornam admissíveis nos tribunais. Enquanto algumas dependem de cartórios, outras já podem ser feitas digitalmente e contam com aceitação em algumas cortes.
Ata notarial
Instrumento público lavrado em Cartório de Notas, por meio do qual o notário transcreve a conversa, informações de acesso ao aplicativo, remetente e destinatário e confere fé pública ao que lhe foi exibido e por ele narrado. Também é possível recorrer a alguns sites que fazem o registro da troca de mensagens e apresentam relatórios que já são aceitos em alguns tribunais.
Segundo Deák, essas alternativas não somente documentam as conversas de WhatsApp, como facilitam o trabalho de periciais digitais posteriores que visam detectar possíveis alterações. Ele explica que soluções do tipo “conservam outros elementos que garantem a integridade da prova, como a coleta de metadados”.
Blockchains
Outra alternativa é o uso de blockchains, plataformas capazes de registrar transações de forma descentralizada. Os registros de uma conversa são armazenados em diversas máquinas, que identificam sua autenticidade e podem atestar quaisquer mudanças que tenham acontecido.
A desvantagem da tecnologia é que, para conversas do WhatsApp, ela serve mais como uma forma de garantir a temporalidade e a integridade do conteúdo, confrontando possíveis alterações posteriores.
Aceitação também depende do contexto
“A escolha pelas alternativas acima depende muito do caso concreto, do conjunto de outros elementos de prova disponíveis e mesmo de uma apreciação de custo-benefício pelo interessado”, explica Deák. “Seja como for, o certo é que conferem um grau de segurança e robustez muito maior à prova do fato digital o que, em muitos casos, poderá ser decisivo para o sucesso de uma demanda judicial”.
A aceitação das conversas de WhatApp também depende muito do contexto no qual elas vão ser usadas como prova. Na esfera cível, por exemplo, prints e outras informações disponíveis eletronicamente estão sendo aceitas especialmente em casos de relação de consumo nos quais eles beneficiam o consumidor. “Isso tem fundamento no próprio Código de Defesa do Consumidor, que prevê como direito a facilitação da defesa e a inversão do ônus da prova”, afirma o advogado.
No entanto, o mesmo não acontece nas relações empresariais, nas quais a utilização de prints de conversas demanda mais cautela quando a intenção é usá-los como provas. Nesses casos, vale seguir a recomendação de Deák e procurar por meios que garantam mais autenticidade aos documentos e impeçam que eles sejam alvo de desconfiança e acusações de manipulação.
