O pedido foi feito pelo ministro Alexandre Moraes dentro do novo inquérito para investigar o casal e aliados de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito, na quinta-feira (1º/7), para investigar se o empresário Luís Felipe Belmonte teria ajudado a financiar uma suposta “organização criminosa”, criada por uma rede de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para atuar no mundo digital e propagar discursos antidemocráticos. A informação é do jornalista Caio Barbieri, do portal Metrópoles.
O marido da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) seria responsável por repasses milionários à empresa Inclutec H Tecnologia da Informação, cerca de R$ 700 mil, além de R$ 1.050.000 com destino à conta da pessoa física de Sérgio Ferreira Lima, proprietário da consultoria e marqueteiro da Aliança do Brasil, sigla organizada por Bolsonaro.
Veja a notícia publicada por Caio Barbieri, na coluna Janela Indiscreta, do Metópoles:
Segundo Alexandre de Moraes, Lima garantiu ao STF que parte do valor seria uma espécie de “empréstimo” concedido por Belmonte, um dos maiores entusiastas da legenda a ser criada pelo titular do Palácio do Planalto.
“Na análise do celular apreendido, identificou-se a existência de diálogo em que Luís Felipe Belmonte conversa com sua esposa, deputada Paula Belmonte, sobre a criação de uma empresa de eventos. Explica que tal empresa foi montada com o intuito de justificar o dinheiro (R$ 2 milhões) de caixa dois investido na campanha de ‘Ivan’”, destaca o ministro na argumentação.
Sobre esse ponto, Moraes determinou uma investigação específica com duração de 90 dias para apurar indícios de crime.
O relator do inquérito sobre os atos antidemocráticos também identificou, a partir da quebra do sigilo bancário da Inclutec, repasses dos parlamentares Aline Sleutjes, Elieser Girão (General Girão), José Negrão Peixoto (Guiga Peixoto) e também de Bia Kicis, em valores que somam R$ 30,3 mil. De acordo com Sérgio, tais valores estariam relacionados à prestação de serviço de desenvolvimento de redes sociais desses congressistas.
No caso específico da deputada Aline Sleutjes, o ministro do STF determinou nova investigação para apurar repasses feitos por servidores do gabinete para a conta da parlamentar. A Polícia Federal apontou a existência de indícios da prática, em tese, de infração penal pela referida congressista.
Moraes também encontrou repasse de valores que somam R$ 500 mil de uma confecção situada na Rua 25 março, em São Paulo (SP), de propriedade de uma pessoa de origem chinesa.
“Em sua promoção de arquivamento, a própria Procuradoria-Geral da República entendeu necessário o aprofundamento das diligências em relação aos novos fatos surgidos durante a investigação realizada pela Polícia Federal”, reafirmou Moraes.
O que dizem as defesas dos envolvidos?
Procurada, a defesa do casal Luís Felipe e Paula Belmonte afirmou que recorrerá da decisão, “considerando a constatação de diversos equívocos em tal pronunciamento”.
“O primeiro equivoco está no fato de que Belmonte foi investigado originalmente a partir de duas simples notícias de jornal, sem qualquer outro elemento de convicção minimamente indiciário. Ainda assim, teve a residência (que funciona como escritório durante a pandemia) devassada por busca e apreensão, com arrecadação de elementos protegidos pelo sigilo advogado/cliente e totalmente fora do escopo da diligência, o que torna ilícitas as eventuais provas discrepantes do objeto da investigação”, disse.
Segundo o advogado Eduardo Toledo, “essa ilegalidade foi objeto de agravo, mas o exmo. ministro, mesmo diante de reiterados pedidos da defesa, não julgou o recurso. É evidente que, antes de ordenar a instauração de outros inquéritos, impunha-se o julgamento desse agravo, que contém matéria prejudicial (pois, reconhecida a ilicitude das provas, as iniciativas investigatórias posteriores estariam contaminadas, tese que se encontra em plena consonância com a jurisprudência do próprio STF)”.
“O segundo equívoco da decisão consiste na falsa premissa de que atos lícitos realizados entre Belmonte e suas empresas e a Inclutec e seu sócio Sergio Lima possuiriam conexão com a divulgação de atos atentatórios à democracia ou a integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário. Essa conexão não foi reconhecida pela Polícia Federal, tampouco pelo próprio Ministério Público Federal, os quais requereram expressamente investigação separada, em primeiro grau. E muito menos foi demonstrada pelo exmo. ministro em sua decisão, razão pela qual é manifestamente improcedente a alegação de que os negócios jurídicos possam ter vinculação com atos atribuídos a parlamentares mencionados na referida decisão.”
Ainda de acordo com Toledo, “o terceiro e último equívoco radica em envolver a deputada Paula Belmonte exclusivamente por ser esposa de Luís Felipe na aquisição de uma empresa de cujas tratativas ela não participou, e que nada tem de ilícito, consistindo em mera interpretação de diálogo de WhatsApp que, como acima referido, sequer poderia ter sido objeto de investigação”.
Já a deputada federal Bia Kicis comentou, pelo Twitter, que a decisão se refere à “organização criminosa de um crime que não existe. A tortuosa democracia brasileira sob a ditadura da toga”.
O Metrópoles procurou a deputada Aline Sleutjes e, por nota, a parlamentar informou ter tomado ciência sobre a decisão do arquivamento do inquérito dos Atos Antidemocráticos, através de veículos de comunicação, “confirmando a ausência de qualquer prova contra mim”.
“Contudo, logo após a determinação do arquivamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou abertura de outro inquérito. Até o momento não fui notificada, sobre este novo inquérito, portanto não tenho ciência do teor desta nova investigação. Informo, por fim, que meu corpo jurídico quando ciente, prestará todas as informações necessárias para comprovar novamente minha inocência e restabelecer a verdade”, escreveu.
