O Conselhos de Saúde é formado por instituições e segmentos representativos de usuários (50%) e por entidades de trabalhadores da Saúde (25%), membros do governo e de entidades prestadoras de serviços privados de saúde (25%), que são conveniados ou sem fins lucrativos.
O CS é a instância máxima de tomada de decisão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), tem caráter permanente e deliberativo, e a missão do debate, da fiscalização, do acompanhamento e do monitoramento das políticas públicas de saúde.
Os Governos garantirão autonomia para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, secretaria executiva e estrutura administrativa.
Levantamento do portal S&DS no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) mostra os valores de R$ 152.442,39 para manutenção e funcionamento e de R$ 22.439,98 para capacitação dos conselheiros de saúde do Distrito Federal.
