Aprovada emenda de Delmasso que garante isenção de IPVA para veículos elétricos
Com o intuito de tornar os veículos sustentáveis mais acessíveis à população que foi aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa uma emenda aditiva do deputado Delmasso (Republicanos), à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, sobre a isenção de IPVA de veículos elétricos. O objetivo da proposição é incentivar o uso de automóveis movidos à energia elétrica ou a hidrogênio, conferindo maior eficiência e menor consumo em comparação àqueles movidos à combustão.
A finalidade da emenda aditiva aprovada foi acrescentar nova modalidade ao Anexo XI da LDO 2021, para conceder isenção em relação aos veículos automotores impulsionados a energia elétrica ou a hidrogênio. Também estão inclusos, os chamados “veículos híbridos”, movidos com motores a combustão, motores elétricos ou a hidrogênio.
A emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 1.864, de 2021, altera a Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Acrescentou-se ao Anexo XI, uma Projeção dos Benefícios Tributários para o IPVA de veículos elétricos.
Para o deputado Delmasso foi dado um passo importante para o incentivo de aquisição de carros elétricos. “Essa aprovação é muito significativa, e após a sanção do governador, abre-se caminho para a aprovação no nosso projeto de lei que isenta o IPVA para os carros elétricos”.
