REDAÇÃO – S&DS
Brasília – 05 de Novembro de 2020
A matéria não foi para arquivamento, pode voltar futuramente à pauta de votação.
Nesta terça-feira (3), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicano-DF), assinou uma nota de repúdio à tentativa de retorno da teoria de gênero nas escolas. Uma ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona artigos do plano nacional de educação, aprovado em 2014, no STF.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 do PSOL foi distribuída para ser relatada pelo ministro Edson Fachin e pautada para o dia 11/11/2020.
“Este partido em nome de suas próprias convicções, passando por cima de todo o processo democrático, acredita que as escolas não podem funcionar como espécie de “curso técnico”, e sim como um meio de cada criança expressar a sua diversidade através do Gênero”, trecho da nota.
A Teoria de Gênero já foi amplamente rejeitada pela população brasileira, através dos legisladores dos quase 5.600 municípios, das 27 unidades federativas do Brasil, do Congresso Nacional, e dos pais do Brasil inteiro que se mobilizaram para que esta ideologia não fosse aprovada no Plano Nacional de Educação (2014), Planos Estaduais de Educação (2015), Planos Municipais de Educação (2015) e na Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2017).
“Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a independência entre os Poderes, portanto apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma decisão tomada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República não é uma maneira de garantir direitos, mas sim, se trata de sobreposição de poderes. É um desrespeito à decisão dos Poderes Legislativo Federal, Estadual e Distrital”, afirma o deputado Delmasso.
