REDAÇÃO – S&DS
Brasília – 01 de Novembro de 2020
A LEI COMPLEMENTAR Nº 840, EM SEU ART. 67, ELENCA PELO MENOS (08) DIREITOS REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DISTRITAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
Se os referidos servidores estiverem em exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, em tese, como prevê o Art. 4º, § 2º, que: ‘Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei; estaríamos falando em (09) direitos remuneratórios.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o crescimento dos gastos com a Previdência e o pagamento dos salários do funcionalismo público federal, obrigou o governo federal a cortar despesas com saúde, educação e investimentos.
“O investimento desempenha papel de protagonismo na definição do potencial de crescimento da economia. Enquanto saúde e educação despontam sempre entre os serviços mais importantes na visão da população. Ou seja, comprometer esses gastos certamente traz prejuízos ao país”, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Fato Econômico.
Recentemente (29/10), o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, pagou de R$ 7,6 milhões em indenização de licença-prêmio para 2.547 servidores; totalizando o décimo repasse do ano de 2020.
O Brasil é o sétimo país que mais gasta com servidores públicos em ranking com mais de 70 países, afirma a CNI. Segundo a CNI, chega a 13,4% do PIB – Produto Interno Bruto a ser comprometido com a folha do funcionalismo. A principal explicação, segundo pesquisa da CNI, é a maior diferença salarial dos trabalhadores do setor público em relação aos da iniciativa privada.
Pesquisa realizada no Portal da Transparência do Distrito Federal, no dia 28 de agosto, mostra as pecúnias mais cara deste ano, pagas para servidores públicos, até o presente momento.
1 – Defensor público do DF recebeu em pecúnia R$ 813,7 mil;
2 – Major do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal recebeu em pecúnia R$ 434,8 mil;
3 – Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal recebeu R$ 393,4 mil em pecúnia.
Os seis países do ranking que superaram os gastos do Brasil são:
Arábia Saudita (16,5%),
Dinamarca (15,3%),
Jordânia (15,1%),
África do Sul (14,6%),
Noruega (14,3%) e
Islândia (14,1%).
A percepção da baixa qualidade ,e, de investimentos escassos, dos serviços públicos de – saúde, educação e segurança pública – prestados à sociedade é o melhor termômetro para indicar que os altos salários não refletem na melhoria de vida do contribuinte que paga a conta.
